Encerrado


Curso


Impugnações e Recursos Administrativos em Licitações

  • Data: 4/5
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: DOT Corporation, av. Paulista, 2006, 17º andar, SP

8h30 - entrega credencias


9h - inicio do evento


12h30 às 14h - intervalo para almoço


18h - encerramento


Objetivos:


Pela primeira vez, em curso aberto ao público, os participantes poderão adquirir conhecimentos práticos para a elaboração das diversas modalidades de Impugnação e Recursos Administrativos no âmbito das licitações.


Um dos aspectos mais complexos das licitações ocorre na identificação e aplicação de cada medida administrativa a ser utilizada na sustentação dos recursos justamente o que este curso se propõe a esclarecer e orientar os participantes.


A quem se destina


Advogados, administradores de empresas ligados à área de licitações publicas, auditores, consultores e demais interessados.


Programa


Introdução

  • Conceito e Princípios das Licitações
  • Instrumento Convocatórios
  • Recursos Administrativos em sentido amplo e sentido restrito

Impugnações

  • Editais
  • Quem pode impugnar:
    • qualquer pessoa
    • empresa licitante
  • Cabimento, procedimentos, prazos e fundamentação

Recursos Administrativos

  • De habilitação e inabilitação de licitantes
  • De desclassificação
  • Aplicação em Pregões
  • De Representação aos Tribunais de Contas
  • De indeferimentos de pedido de Registro Cadastral

Pedido de reconsideração e duplo grau de jurisdição administrativa


Rescisão Unilateral de Contratos e Aplicação de Sanções



Material didático


Serão distribuídas apostilas completas sobre o conteúdo tratado. As aulas serão ministradas com acompanhamento através de power point.


Apresentador:

  • Dra. Luciana Freitas Lopes

Advogada sócia da Freitas e Lopes Advogados Associados, Pós Graduada em Licitações e Contratos Administrativos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Negociação de Conflitos Empresariais pela Universidade Politécnica Cataluña (UPC), Barcelona, Espanha. Advogada especializada e atuante na área de licitações e Contratos Administrativos. É consultora da Fundação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP) na sua especialidade.


Taxa de inscrição


- R$ 520,00


Incluso: coffee break, almoço, certificado, estacionamento e material de apoio


* Os que já participaram dos eventos do Forum Cebefi terão 10% de desconto na taxa de inscrição. é necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento. Para os demais 10% a partir da 2ª inscrição


Realização

  • FORUM CEBEFI

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Ganhador:


Edson Luiz dos Santos, do TRF da 3ª Região



INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONES


(11) 3266-4995/4994


E-mail


eventos@forumcebefi.com.br



Publicado quinta-feira, 16 de março de 2006