Planejamento Prévio das Licitações Públicas

Objetivos

Orientar a elaboração da fase interna da licitação, de forma a evitar inúmeros problemas que frequentemente ocorrem durante o procedimento licitatório e execução contratual, propiciando maior eficiência nas contratações públicas.

Público-alvo

Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de contratos; membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de contratação pela Administração Pública em geral; todo e qualquer profissional que atue direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Fase interna ou preparatória
• O que deverá constar dos autos do processo administrativo?
• Abertura do processo
• Requisição
• Definição do objeto, suas condições e quantitativos
• O prévio planejamento das licitações. Estimativa anual
• Parcelamento legal e fracionamento ilegal: distinção
• A modalidade pregão acaba com a figura do fracionamento ilegal?
• A quem compete descrever o objeto?
• Cautelas para não caracterizar direcionamento ou restrição ao caráter competitivo
• Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
• Solicitação de marca específica
• Quando é cabível o prévio processo de padronização ou uma simples justificativa técnica?
• Delimitação legal para as exigências de habilitação
• Exigências para fins de classificação da proposta comercial. Cautelas
• A opção pela exigência de amostra, a escolha do procedimento adequado, definição dos critérios de julgamento e sua necessária previsão editalícia
• Cautelas no tocante à exigência de vistoria prévia do local pelos interessados em participar da disputa
• Quando e como exigir a prestação de garantia nas licitações e contratações públicas
• Escolha da modalidade e do tipo de licitação adequados
• Anexos do edital
• Distinção entre projeto básico, projeto executivo e termo de referência
• Procedimento adequado para a elaboração do necessário orçamento estimado
• O orçamento deve ser um anexo obrigatório do edital?
• Fixação do critério de aceitabilidade dos preços
• Distinção entre preço de referência e preço máximo
• Elementos básicos da necessária minuta de contrato
• É necessária a elaboração da minuta de contrato mesmo quando a Administração pretende substituir o termo de contrato por outros instrumentos hábeis?
• Critérios a serem utilizados na definição da vigência inicial do ajuste a ser celebrado
• Justificativa da contratação
• A questão dos recursos orçamentários
• Repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00)
• Comissões de licitação permanentes e especiais: distinção
• Forma de criação e composição das Comissões
• Delimitação adequada de suas atribuições
• Designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
• Procedimento e formas de designação
• Atribuições típicas dos pregoeiros e membros de equipe de apoio
• Competência para a elaboração do ato convocatório e sua assinatura
• Aprovação do instrumento convocatório pela Assessoria Jurídica
• Autorização para a abertura da licitação
• A adequada publicidade do edital
• Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00