Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP

Objetivo

Demonstrar aos gestores, de forma clara e didática, as obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas, bem como os direitos dos trabalhadores.

Além da exposição do conteúdo, serão apresentados casos práticos em sala de aula, possibilitando que o aluno vivencie questões do cotidiano das empresas.

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados, advogados, empresários e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

Curso atualizado de acordo com a Lei n° 13.135/2015 (DOU 18.6.2015) e Medida Provisória n° 676/2015 (DOU 18.6.2015) que alteram as regras para concessão do benefícios de auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por tempo de contribuição.

I - Aspectos trabalhistas

1 - Critérios para caracterização do vínculo empregatício

2 - Admissão de trabalhadores

2.1 - Admissão de empregado para trabalho em casa (home Office)

2.2 - Admissão de deficientes físicos

2.3 - Admissão de trabalhadores autônomos

2.3.1 - Diferenças entre empregado e trabalhador autônomo

2.4 - Admissão de trabalhador temporário

2.5 - Contratação de estagiários

2.6 - Contratação de empresas - Terceirização de serviços

2.7 - Posicionamento dos tribunais acerca da contratação irregular de trabalhador

3 - Modalidades de contratos

3.1 - Contrato por prazo determinado e indeterminado

3.2 - Regras para a elaboração de cláusulas contratuais

3.3 - Alteração do contrato de trabalho - Vedações e permissões

4 - Jornada de trabalho

4.1 - Marcação de ponto

4.2 - Horas extras, compensação de horas e banco de horas

4.3 - Trabalho noturno

5 - Transferência de empregados

5.1 - Transferência de empregado provisória e definitiva (Brasil e exterior)

6 - Remuneração e salário

6.1 - Equiparação salarial

6.2 - Salário substituição

6.3 - Acúmulo de função

6.4 - Salário Complessivo

6.5 - Regra de incidência de INSS e FGTS das parcelas salariais e indenizatórias

7 - Descontos salariais

7.1 - Descontos legais

7.2 - Empréstimo consignado

7.3 - Danos causados pelo trabalhador

8 - Vale-transporte

9 - Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

10 - Repouso semanal remunerado (RSR/DSR)

11 - Férias individuais e coletivas

12 - Décimo terceiro salário

12.1 - Regras para pagamento da primeira e segunda parcela

12.2 - Incidência de INSS e FGTS

13 - Faltas injustificadas e justificadas

14 - Estabilidades no contrato de trabalho

14.1 - Membros da CIPA

14.2 - Dirigente sindical

14.3 - Gestante

14.4 - Acidente do trabalho

14.5 - Empregado portador de HIV (Aids)

15 - Rescisão do contrato de trabalho

15.1 - Aviso-Prévio (trabalhado e indenizado)

15.2 - Homologação e prazo de quitação

16 - Obrigações acessórias

16.1 - GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo e de Informações à Previdência Social)

16.2 - RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

16.3 - CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

16.4 - eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)

17 - Multas trabalhistas

17.1 - Valor da multa por infração trabalhista

18 - Assédio moral no trabalho

18.1 - Procedimentos para evitar passivos trabalhistas

18.2 - Posicionamento dos tribunais acerca do tema

19 - Dicas para minimizar possíveis autuações e/ou reclamatórias na esfera trabalhista

II - Aspectos previdenciários

1 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a folha de pagamento

1.1 - Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

1.2 - Contribuições destinadas a terceiros (outras entidades e fundos)

2 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) com base na receita bruta (desoneração da folha de pagamento)

2.1 - Definição e exclusões para fins de apuração da receita bruta

2.2 - Forma de recolhimento

3 - Contribuição previdenciária do empregado (CLT) e do contribuinte individual

4 - Regras para recuperação de créditos previdenciários

4.1 - Compensação previdenciária

4.2 - Reembolso previdenciário

4.3 - Restituição previdenciária

5 - Reclamatória trabalhista - Regras para recolhimento previdenciário

6 - Salário Maternidade

6.1 - Possibilidade de prorrogação por mais 60 dias

7 - Salário-família - Regras para pagamento do trabalhador

8 - Auxílio-doença - Regras para concessão do trabalhador

8.1 Obrigações do empregador

9 - Auxílio-doença acidentário - Regras para pagamento do trabalhador

9.1 - Obrigações do empregador

10 - Multas previdenciárias

11 - Ação regressiva - Aspecto preventivo a ser observado pelas empresas

12 - Dicas para minimizar possíveis autuações e/ou ações na esfera previdenciária

Instrutores/palestrantes

- Henry Carlos Fernandes Antunes
Mestrando em Recursos Humanos e Gestão do Conhecimento pela Fundação Universitária Iberoamaericana (Funiber). Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Advogado. Consultor trabalhista e previdenciário. Coautor do livro Rotinas Trabalhistas. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

18h30 - Início
20h às 20h15 - Coffee break
22h30 - Encerramento

Carga horária

15 horas

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Investimento

R$ 990,00