eSocial 2.1 - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais
Em SP, 31 de julho de 2015.
quarta-feira, 15 de julho de 2015
Atualizado às 16:35
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Data: 31/7
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Horário: 9h às 18h
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Local: The Landmark Residence (Alameda Jaú, 1607 - Jardins - São Paulo/SP)
Considerações
O eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto 8.373/14 sendo o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. É um produto do Serviço Público de Escrituração Digital (SPED) que substituirá e simplificará uma série de obrigações como a RAIS, GFIP, CAGED, MANAD entre outras rotinas, exigindo um maior rigor na administração da empresa pois envolverá todos os seus setores como o de pessoal, contábil, fiscal, segurança e medicina ocupacional e gestores.
Com ele o Governo pretende atender as necessidades de todos os órgãos participantes como Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
Objetivo
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Orientar sobre versão 2.1 dos leiautes do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Gestor 2/2015 divulgada em 7/7/15, que será implementada pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes;
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Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta;
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Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal;
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Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS) a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.
Público-alvo
Sócios de Empresas, Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Engenheiro e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.
Programa
Do Sistema eSocial - Introdução
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Fundamentos legais
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Conceito do eSocial
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Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
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Características técnicas do sistema
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Classificação dos tipos de arquivos e informações em eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos periódicos, eventos não periódicos
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Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretor 1, de 24/6/15 - DOU 25/6/15
Das informações - Visão geral do sistema
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Fluxo das informações - Sequência lógica do sistema
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Tipos de arquivos do eSocial e seus prazos de transmissão
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Regras e formas para transmissão dos arquivos
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Identificadores dos empregadores e trabalhadores:
Os Empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
Extinção da Matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
Extinção da Matrícula CEI de obras de construção civil e substituída pelo CNO
Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT,PIS/PASEP)
Consistência do par "CPF x NIS" com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores
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Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema
Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador /contribuinte
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S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
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S-1005 - Tabela de Estabelecimento e Obras de Construção Civil
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S-1010 - Tabela de Rubricas
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S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
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S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
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S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
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S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
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S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
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S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
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S-1080 - Tabela de Operadores Portuários
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S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo
Eventos Periódicos
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S-1200 - Remuneração do Trabalhador
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S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
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S-1220 - Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
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S-1250 - Aquisição de Produção Rural
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S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
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S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
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S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
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S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
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S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
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S-1300 - Contribuição Sindical Patronal
Eventos Não periódicos
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S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar
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S-2200 - Admissão de Trabalhador
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S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
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S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
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S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
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S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
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S-2230 - Afastamento Temporário
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S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
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S-2241 - Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
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S-2250 - Aviso Prévio
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S-2298 - Reintegração
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S-2299 - Desligamento
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S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo - Início
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S-2305 - Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual
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S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo - Término
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S-3000 - Exclusão de Eventos
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S-4000 - Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
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S-4999 - Adesão antecipada ao eSocial
Tabelas do eSocial
Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente:
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Livro/Ficha de Registro de Empregado
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Folha de Pagamento
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CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
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Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
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PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
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Comunicação do Seguro-Desemprego
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Substituição gradual da GPS por DARF
Definição do plano de ação apara implementação do eSocial na empresa
Penalidades
eSocial x Reclamatórias trabalhistas
DCTF - Previdenciária - Geração do DARF - considerações gerais
FGTS - Criação da GRF WEB
Instrutor
- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos E Administração De Pessoal. Atuou Como Consultor Jurídico Em Legislação Trabalhista E Previdenciária E Professor Da Área De Educação Profissional Do Grupo Iob. Empresas Com Trabalhos Desenvolvidos E Apresentados: Correios; Sabesp; Zf Do Brasil; Motorola Do Brasil; Cbtu; Banco Do Brasil; Duas Rodas; Caterpillar Do Brasil; Cavo Serviços E Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal De Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; Sofape S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. Entre Outras.
*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.
Realização
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Sodepe Brasil
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(11) 3872-7485 / 3871-0453
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