Recebimento fiscal nas empresas - Aquisição, recepção de mercadorias e serviços

Objetivos

Preparar o participante para o adequado conhecimento dos documentos usuais utilizados na aquisição e recepção de mercadorias e serviços.

Público-alvo

Profissionais que atuam no setor de Recebimento, Cadastramento e na Expedição de Mercadorias e àqueles que atuam no setor Financeiro e Contabilidade e que tem a necessidade de identificar corretamente a documentação para o seu devido pagamento e demais interessados no assunto.

Programa

Reconhecendo as Aquisições na Contratação de Serviços e Mercadorias:

• Compra de mercadorias e serviços, empréstimos de bens e mercadorias, locação de máquinas e equipamentos, doação, consignação, industrialização, brinde, amostra, aquisição de serviços diversos, transporte, alimentação (ICMS) e (ISS)
• Cuidados especiais ao receber compras de mercadorias com NF-e

Reconhecendo os Documentos - Documento Fiscal e não Fiscal, o Recibo e a Fatura não Fiscal:

• A nota fiscal (mercantil e de serviço), nota fiscal fatura (mercantil e de serviço) a duplicata, o conhecimento de transporte e a nota fiscal de transporte. O DANFE da NF-e
• A importância do canhoto para o protesto e a cobrança judicial
• A nova manifestação do destinatário (integrante da NFe)

Os Códigos no SPED:

• Código da NCM
• Código de Situação Tributária - CST
• Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP

Dados Importantes que devem constar da Nota Fiscal Mercantil (ICMS/IPI):

• Campos obrigatórios do documento, a carta de correção, o romaneio - isenção/diferimento - redução de base de cálculo
• A nota fiscal conjugada Estado-Município

Imposto (ICMS/IPI) e valores destacados à maior e à menor, quantidade de mercadoria recebida a mais ou a menos

Diferencial de Alíquotas - Aquisição por Contribuinte e não Contribuinte:

• Quando se aplica e quando o IPI integra a base de cálculo do ICMS

Cancelamento/Retorno e Devolução/Anulação:

• Procedimentos regulamentares para mercadorias e serviços
• Prazo para cancelamento da NF-e. IPI destaque ou menção?
• Anulação de aquisição de energia, elétrica e serviços de transporte e de comunicação

Documentos emitidos nas diversas operações:

• Amostra, doação, teste, brinde, venda à ordem, venda para entrega futura, industrialização, saída de ativos, entrada e saída de sucatas e aparas, aquisição de alimentos, demonstração, remessa em consignação mercantil e comercial

A Documentação emitida no fornecimento de serviço:

• Nota Fiscal/Fatura e nota fiscal de serviço, nota fiscal de transporte municipal, recibo e documentos equivalentes o RPA (revogação?)

Parcelas Que integram a base de cálculo dos impostos:

• Inclusão da parcela do IPI na base de cálculo do ICMS, descontos e outros valores que podem ou não serem deduzidos

O ISS:

• Quando deve ser retido (serviços cujo recolhimento ocorre no local da realização do serviço, sua escrituração na nota de serviço de empresas do Simples Nacional, alíquotas e bases de cálculos, fato gerador para recolhimento)
• Empresas que recolhem por valores fixados previamente pelas Prefeituras
• Isenções

Reconhecendo as Retenções de Tributos e Contribuições Federais exigidas nos serviços tomados (IRRF, PIS, COFINS, CSLL e INSS):

Serviços contratados de autônomos e empresas, documentos exigidos e retenções exigidas

Empresas: valores devem constar do documento?

Como agir caso não contenha o valor a reter no documento, recibos e deduções

Fato Gerador (quando deve ser recolhido)

Instrutor

- Luís Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores e Advogados Associados. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e de órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de pós-graduação/MBA. Autor de diversas obras sobre impostos indiretos, inclusive o livro Substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (APET/MP Editora, 2009).

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.