Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDFe e NFCe

Objetivo

O objetivo desse curso é esclarecer as principais dúvidas sobre as alterações trazidas pela nova versão da NF-e - 3.10, que será obrigatória a partir de abril de 2015, bem como sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

Público-alvo

Profissionais da área fiscal, consultores, contabilistas, desenvolvedores de sistemas e demais interessados.

Programa

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi o primeiro e um dos mais bem sucedidos projetos do SPED. Nesse período de vigência da NF-e, a Administração Tributária não tem medido esforços para aprimorar o documento digital, visando facilitar o controle das operações mercantis.

Atualmente, quase todos os contribuintes estão obrigados à emissão da NF-e nas operações com mercadorias. Assim, devem se atentar para as constantes alterações da legislação tributária para a correta emissão do documento fiscal, evitando assim as severas penalidades previstas na legislação fiscal.

Nesse curso, trataremos das alterações necessárias para a migração da versão "2.00" para a versão "3.10" do leiaute da NF-e, obrigatória a partir de 1º de abril de 2015, além da nova alternativa para emissão em contingência da NF-e, a EPEC - Evento Prévio de Emissão em Contingência, que substituirá a DPEC - Declaração Prévia da Emissão em Contingência. Também serão abordados os principais pontos sobre a manifestação do destinatário, que visa coibir o uso indevido da NF-e, bem como do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, obrigatório para os contribuintes emitentes de CT-e, no transporte de cargas fracionadas ou pelos contribuintes no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e. Por fim, outra novidade que será tratada no curso, que já é realidade em algumas unidades da Federação, é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, documento utilizado nas vendas para consumidor final não contribuinte do ICMS.

8h20 - Welcome Coffee e entrega de material
9h - Introdução a NF-e

• Regularização da NF-e

10h20 - Perguntas
10h30 Coffee Break
10h50 - Situações de contingência

• Aspectos práticos na emissão da NF-e

11h50 - Perguntas
12h - Almoço
13h20 - Nova versão da NF-e - 3.10

• Manifestação do destinatário

14h50 - Perguntas
15h Coffee Break
15h20 - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e

• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

17h - Perguntas
17h20 - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Giuliano K. Gioia
Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Consultor da FISCOSOFT de IPI, ICMS e ISS. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Vinicius Lima
Graduado em Administração de Empresas pela UFU(Universidade Federal de Uberlândia) e Gestão de TI pela Anhembi Morumbi. Analista de Negócios Sênior de TI na Thomson Reuters (Mastersaf). Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h50 - Coffee break
12h às 13h - Almoço
15h às 15h20 - Coffee break
17h30 - Encerramento

Carga horária

7 horas

*Certificado de conclusão dos cursos que pode ser validado por estudantes como atividade extracurricular.

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do evento.

Investimento

R$ 830,00