Encerrado

  • Data: 11 e 12/9
  • Horário: 18h30 às 22h30 (11/9) e de 9h às 18h (12/9)
  • Local: Edifício Workshop (Rua Timbiras 1940, sala 810, Centro, BH) (Ao lado da Maria Chocolate) – Entre as ruas Rio de Janeiro e São Paulo.

Objetivo

Este curso visa discutir e permitir que a todos aqueles que atuam no Regime Próprio conheçam as modalidades de aposentadoria do servidor público, a forma pela qual são concedidas, o cálculo e o reajuste de seus proventos, bem como as hipóteses de concessão de Abono de Permanência. Considerando-se as possibilidades de revisão de benefícios e aplicação de teses que permitam a concessão de um melhor benefício ou mesmo de proventos mais vantajosos.

Público-alvo

Principalmente aos advogados militantes do direito previdenciário, assessores jurídicos, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, operadores de direito previdenciário, servidores públicos; e demais grupos interessados na Previdência do Servidor.

Conteúdo Programático

  • Aposentadorias
  • Conceito;
  • Modalidades;
  • Regras de Concessão;
  • Aplicabilidade dos Requisitos;
  • Tempo de Contribuição
  • Proventos
  • Cálculo;
  • Verbas de Caráter Geral e Permanente;
  • Reajuste;
  • Revisão;
  • Paridade;
  • Reposição Inflacionária;
  • Estabilidade Financeira;
  • Abono de Permanência
  • Concessão;
  • Hipóteses;
  • Retroativos;
  • Incidência de Imposto de Renda;
  • Direito Adquirido
  • Aplicabilidade da Regra do Melhor Benefício;
  • Súmula 359 do STF;
  • Limite Remuneratório
  • Aplicabilidade;
  • Recebimentos Cumulados;
  • Verbas Excluídas

Professor

- Dr. Bruno Sá Freire Martins
Servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso; advogado; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; Professor da LacConcursos; Professor de pós-graduação: a) na Universidade Federal de Mato Grosso. b) no ICAP – Instituto de Capacitação e Pós-graduação (Mato Grosso). c) no Instituto Infoc – Instituto Nacional de Formação Continuada (São Paulo). d) no Complexo Educacional Damásio de Jesus – curso de Regime Próprio de Previdência Social (São Paulo); Fundador do site Previdência do Servidor (www.previdenciadoservidor.com.br); Membro do Comitê Técnico da Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, publicação do Grupo IOB; Autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE e REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, todos da editora LTr e do livro MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO da editora Rede Previdência/Clube dos Autores; Autor de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

Carga horária

12 horas

Investimento

R$ 250,00 / Desconto de 20% para assinantes IEPREV.

Realização

  • IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(31) 3566-1008

e-mail

sac@educarsocial.org

ou

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Publicado quarta-feira, 5 de agosto de 2015