Rodada de Debates: Grandes Questões do ICMS

Data: 12/11

Horário: 9h às 17h (12/11) 9h às 12h30 (13/11)

Local: Hotel Maksoud Plaza (Alameda Campinas, 150 - Bela Vista - São Paulo/SP)

Objetivo

O ICMS tornou-se um dos tributos mais complexos do sistema tributário nacional. Especialmente para as empresas que possuem operações em diversos estados, aplicar os diferentes regimes e sistemáticas para o recolhimento, creditamento e correto cumprimento de obrigações acessórias relativas este tributo representa um grande desafio. Neste evento os maiores especialistas e autoridades em ICMS tratarão dos aspectos mais atuais e polêmicos relacionados ao tema.

Público-alvo

Advogados, executivos e analistas de departamentos fiscais, Procuradores da Fazenda dos Estados, Juízes e Julgadores de Tribunais administrativos e judiciais estaduais, estudiosos do direito tributário e demais interessados no tema.

Programa

1º dia

9h às 10h30 - Mesa de abertura

Boas vindas

- Karem Jureidini Dias

- Vanessa Domene

- Argos Simões

Conferência de abertura - Guerra fiscal: Propostas

10h30 às 12h30 - Mesa I - Benefícios fiscais estaduais

Temas e debatedores:

1. Espécies de Benefícios Fiscais Estaduais

Debatedor

- Argos Simões

2. A Guerra Fiscal e os Efeitos das Decisões do STF e do STJ. Modulação dos Efeitos / Zona Franca de Manaus e o art. 15 da LC 24/75

Debatedora

- Vanessa Domene

3. Fundap: Protocolo ICMS 23/09 e Portaria CAT 85/93

Debatedor

- José Maria Arruda de Andrade

4. Impactos dos Benefícios Fiscais Estaduais na Tributação Federal. Um Exemplo Comparativo: São Paulo vs. Estados

Debatedora

- Karem Jureidini Dias

5. Efeitos dos Benefícios Fiscais Estaduais após a Emenda Constitucional 87/15 e protocolo 21 do CONFAZ

Debatedor

- Osvaldo Santos de Carvalho

14h às 15h30 - Mesa II - Substituição e responsabilidade tributária - das 14h às 15h30

Tema e debatedores:

1. Modalidades de Substituição Tributária e o Fato Tributário e Econômico

Debatedor

- José Eduardo Soares de Mello

2. Tema: ICMS-Importação - Diferença de Alíquota e Sujeição Passiva

Debatedor

- Clélio Chiesa

3. Emenda Constitucional 87/15 (e-Commerce)

Debatedor

- Eduardo Perez Salusse

4. Responsabilidade Solidária e Grupo Econômico

Debatedora

- Mary Elbe Queiroz

15h30 às 17h - Mesa III - Obrigações acessórias, lançamento e penalidades -

Temas e debatedores

Mediador

- Luiz Fernando Mussolini Junior

1. Saldo Credor e Crédito Acumulado: formas de utilização

Debatedor

- Eduardo Soares de Mello

2. Novas Realidades Tecnológicas e Contábeis na Apuração do ICMS. Provas e Requisitos de Compliance

3. Glosa de Crédito: Responsabilidade Subjetiva e boa-fé

Debatedor

- Argos Simões

4. A questão das multas por descumprimento de obrigações acessórias e a decisão do STF sobre o não confisco

5. Portaria CAT n. 115/14 e o Controle de legalidade antecedente à lavratura do AIIM

6. A revisão do Auto de Infração e a Imposição de Multa no PAF

Debatedor

- Paulo Campilongo

2º dia

9h às 9h30 - Abertura geral - das 9h às 9h30

Conferência de abertura: ICMS não-cumulatividade

9h30 às 12h30 - Mesa especializada I: ICMS-Comunicação - das 9h30 às 12h30

Mediador

- Eurico Diniz Di Santi

1. Conceitos de serviços de Comunicação

Debatedor

- Luciano Garcia Miguel

2. Imunidade do livro eletrônico, dos periódicos por down load

Debatedor

- Marco Aurélio Greco

3. Inserção de publicidade em meio eletrônico

Debatedora

- Karem Jureidini Dias

4. Créditos de ICMS para empresas de Telecomunicações

Debatedor

- José Roberto Rosa

5. A incidência do ICMS sobre serviços não utilizados

Debatedora

- Ana Claudia Akie Utumi

6. ICMS e Interconexão

Debatedor

- Luiz Roberto Peroba Barbosa

9h30 às 12h30 - Mesa especializada II - ICMS TransportE

Mediador

- Celso Feitosa

1. Subcontratação e Redespacho

2. Armazéns Gerais e Depósitos - Efeitos para o ICMS

Debatedora

- Cláudia Marchetti

3. Opção pelo Crédito Outorgado. Efeitos com a Substituição Tributária

Debatedor

- Argos Simões

4. ICMS e o Transporte Destinado à Exportação

Debatedor

- Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli

5. Alíquota do ICMS: Tomador vs. Destinatário

Debatedora

- Fernanda Possebon

*As mesas especializadas do 2º dia ocorrerão simultaneamente, ficará a critério do cliente a escolha da programação que mais lhe interessar durante o evento.

Palestrantes

- Ana Cláudia Akie Utumi
Doutora em Direito Econômico-Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2006). Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). MBA em Finanças pelo IBMEC/SP (1996) Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994), e em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - SP (1992). Sócia responsável pela área tributária - TozziniFreire Advogados. Membro do Comitê Científico Permanente da International Fiscal Association ("IFA"), e Diretora da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), representante da IFA no Brasil. Membro do Practice Council do International Tax Program da New York University School of Law. Professora convidada: MBAs FIPECAFI/FEA-USP; MBAs FIPE/FEA-USP; MBAs da FIA; Escola de Direito da FGV/RJ; Programa de Educação Continuada - FGV/SP; Especialização em Direito Tributário - IBEP/Universidade Católica de Goiás; etc. Professora Doutora do Curso de Graduação em Contabilidade da FIPECAFI. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Argos Campos Ribeiro Simões
Agente Fiscal de Rendas de SP. Juiz do TIT-SP. Mestre e doutorando em Direito Tributário pela PUC. Professor Palestrante no IBET, COGEAE-PUC, FAAP, EPD, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campos e outras.

- Celso Feitosa
Formado pela Universidade Mackenzie de São Paulo (1971), Especialista em Direito Tributário, Administrativo e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua há mais de 43 anos nas Áreas Tributária, Administrativa e Societária.Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo integrante da Câmara Superior, desde 1988.Ex-Membro do Primeiro Conselho de Contribuintes (IRPJ), e Ex-Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais, onde exerceu as atividades durante 17 anos, se afastando em março/2004. Autor de diversos artigos em repositórios especializados, tais como "Revista Dialética de Direito Tributário", "Repertório IOB de Jurisprudência", "Processo Administrativo Fiscal" (1º e 2º vols.), "Sujeição Passiva, Solidariedade e Obrigação de Reter e Recolher o Tributo", dentre outros.

- Claudia Marchetti da Silva
Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET. Advogada e consultora tributária. Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário. Docente de Direito Tributário da ESAMC. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Clélio Chiesa
Advogado atuante nas áreas de Direito Empresarial e Direito Tributário, exercendo sua atividade preponderantemente nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Brasília. É também consultor na área de Direito Tributário. Mestre e doutor pela PUC/SP. Professor nos Cursos de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributário - IBET, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (GVlawSP), da PUC/COGEAE/SP e em cursos de graduação em Direito Tributário. É autor individual de três livros e participa como co-autor de mais 40 livros, além de artigos publicados em revistas especializadas.

- Eduardo Perez Salusse
Graduado em Direito pela PUC/SP. Especialização em Contabilidade Fiscal pela FGV Direito SP. Mestre em Direito Tributário na FGV Direito SP. Advogado em São Paulo. Professor no programa de pós-graduação latu sensu em direito tributário na FGV Direito SP e no MBA em gestão de tributos e planejamento tributário na FGV/SP. Juiz da Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas do Estado de São Paulo.

- Eduardo Soares de Melo
Juiz Titular do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogado.

- Eurico Marcos Diniz de Santi
Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do GVlaw e Coordenador dos Congressos e Eventos (Nacionais e Internacionais) de Estudos Tributários e Coordenador do NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas. Vencedor do Prêmio Jabuti em 2008, na categoria de Melhor Livro de Direito, com a obra Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas. No Núcleo de Estudos Fiscais - NEF -, coordena diversos projetos de pesquisa entre os quais pode-se destacar: (i) Reforma Tributária Viável; (ii) Gargalos da Tributação Internacional no Brasil; (iii) Novas Tendências da Tributação Mundial; (iv) Obrigações Acessórias e SPED: Problemas e Soluções para uma Efetiva Simplificação das Obrigações Tributárias; (v) História da Receita Federal; e (vi) Índice de Transparência e Cidadania Fiscal. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Fernanda Possebon
Advogada.

- José Eduardo Soares de Melo
Advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP); Consultor de empresas; Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Professor Associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Visiting Scholar da Universidade da Califórnia (Berkeley); Coordenador do Curso de Especialização em Direito Processual Tributário da PUC/COGEAE; Presidente do Conselho Executivo do Instituto Geraldo Ataliba de Direito Público e Empresarial (IGA-IDEPE); Membro do Conselho de Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial do Estado de São Paulo; Professor dos Cursos de Especialização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET); Professor dos Cursos de Especialização da Fundação Getúlio Vargas (FGVlaw); Professor dos Cursos de Especialização do INSPER (antigo IBMEC/SP); Integrante de bancas examinadoras de concursos de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Universidade Presbiteriana Mackenzie e Universidades Federais dos Estado de Minas Gerais e do Paraná; Lecionou Direito Comercial e Tributário nos Cursos de Graduação e Especialização na Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) durante 10 (dez) anos; Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (TIT) durante 24 (vinte e quatro) anos; Ex-Diretor do Instituto Geraldo Ataliba de Direito Público e Empresarial (IGA-IDEPE); Ex-Diretor e Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

- José Maria Arruda de Andrade
Sócio do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados. Professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário-adjunto de política fiscal e tributária da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2013-2014). Foi pesquisador visitante no Max-Planck Institut (Munique, Alemanha). Livre-Docente, Doutor e bacharel pela USP.

- José Roberto Rosa
Atuação na fiscalização direta de tributos (1983-1988); Chefia de posto fiscal (1988-1989); Instrutor e coordenador de cursos na Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP na área tributária (desde 1990); Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (desde 1998); Professor de legislação em cursos preparatórios para concursos públicos na área tributária (ICMS Minas Gerais; Goiás; Santa Catarina; Mato Grosso do Sul; Rondônia; Rio Grande do Norte; Ceará;); Instrutor em cerca de 150 - seminários sobre ICMS para contabilistas no Estado de São Paulo; Instrutor em dezenas de cursos de legislação tributária para funcionários fiscais dos Estados do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte (1992-2005); Docente voluntário em cerca de quarenta seminários/palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Sorocaba (1997-2001); Coordenador voluntário da Pastoral do Menor em Sorocaba-SP (desde 1999); Professor (ICMS) em cursos de especialização em direito tributário (IBET, FIPECAFI, Escola Paulista de Direito, GV-Law, Faculdades Toledo). Autor dos livros "ICMS na Prática" "Curso de ICMS" "Substituição Tributária no ICMS" e "Guia Prático do ICMS".

- Karem Jureidini Dias
Doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora de Direito Tributário nos cursos de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas - SP, professora palestrante do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e advogada sócia no Rivitti e Dias Advogados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Luciano Garcia Miguel
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre e doutorando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pesquisador e docente em Direito Tributário. Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.

- Luiz Fernando Mussolini Junior
Sócio de Mussolini e de Martin Advogados Associados. Juiz representante dos contribuintes no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo desde 1983, atualmente na Câmara Superior. Professor titular de direito tributário e planejamento tributário no Centro Universitário FECAP. Professor de teoria geral do direito tributário e de contabilidade e análise das demonstrações financeira no LLM em direito tributário do INSPER. Professor conferencista nos cursos de especialização em direito tributáro no IBET e na EPED. Membro efetivo do Instituto dos advogados de São Paulo. Membro benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários. Palestrante em matéria tributária.

- Luiz Peroba Barbosa
Advogado sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Professor na FGV. Graduação pela PUC e especialização em US Law and Jurisdiction pela NYU. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Marco Aurélio Greco
Advogado. Doutor em Direito. Ex - Professor dos Cursos de Especialização e Educação Continuada da Fundação Getúlio Vargas. Consultor em Matéria Tributária. Autor de diversos textos sobre o tema.

- Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutoramento em Direito Tributário. Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Portugal. Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE); Pós-Graduação em Direito Tributário - Universidade de Salamanca - Espanha e Universidade Austral - Argentina; Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE; Membro Titular Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais - ANE; Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP - CONJUR; Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais; Membro da Comissão do Senado Federal de Juristas para propor medidas para Desburocratização do Brasil; Coordenadora do curso de pós-graduação do IBET/SP - Recife-PE; Professora de cursos de pós-graduação: IBET/SP, IDP-DF; Livros e artigos publicados e palestrante no Brasil e exterior; Advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados.

- Osvaldo Santos de Carvalho
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Bacharel em Direito e Ciências Contábeis; Especialista em Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Gestão Tributária; Professor dos Cursos de Pós-graduação do IBET, da COGEAE/PUC, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e do Instituto de Estudios Fiscales - IEF, da Espanha no curso "Maestría Internacional en Administración Tributaria, Dirección y Hacienda Pública"; Autor do livro "O princípio da neutralidade tributária e a não cumulatividade do ICMS" pela Saraiva e de diversos artigos e obras em coautoria. Diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

- Paulo Campilongo
Formado em direito pela USP, especialista em direito tributário pela PUC Cogeae, mestre e doutor em direito tributário pela PUC. Ex juiz do Tribunal de Impostos e Taxas.

- Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
Advogado formado em 1989 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Sócio da Advocacia Lunardelli desde 2000. Condecorado nos anos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2014 pela Revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados tributaristas mais admirados do País. Indicado como Tributarista de Destaque no Brasil pela Revista Chambers 2010, 2011, 2013 e 2014. Consultor da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB - Secção de São Paulo. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP. Membro do Comitê Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.

- Vanessa Rodrigues Domene
Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP-Cogeae. Juíza da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Diretora Jurídica da FIESP. Membro da Comissão de Contencioso Administrativo da OAB/SP. Sócia de Lima Junior, Domene e Advogados Associados.

*Inclusos: Coffee Break; Material de apoio; Certificado.

Programação

9h às 17h (12/11)
9h às 12h30 (13/11)

Coordenação científica

- Karem Jureidini Dias

- Vanessa Domene

- Argos Simões

Investimento

Inscrição - R$ 1.290,00

Inscrições efetivadas no mês de setembro - 990,00

Inscrições efetivadas no mês de outubro - 1.090,00

Inscrições efetivadas no mês de novembro - 1.290,00 (preço cheio)