Tributação de transações internacionais - Considerando as alterações da lei 12.973/14

Objetivos

Abordar, de forma prática, considerando a legislação em vigor e decisões administrativas e judiciais, todos os reflexos dos tópicos acima.

Programa

1. Introdução à Tributação Internacional

• Bitributação Internacional
• Elementos de Conexão
• Instrumentos para o combate à bitributação (unilaterais, bilaterais, multilaterais e harmonização tributária)
• Instrumentos bilaterais: Os tratados internacionais tributários
• Histórico da celebração de tratados internacionais tributários
• O Desenvolvimento dos modelos de tratados
• A celebração de tratados no ordenamento jurídico brasileiro
• Relações entre o direito interno e o direito internacional

2. Tributação na fonte – Serviços

• Imposto de Renda Retido na Fonte. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
• CIDE-Royalties. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
• PIS/COFINS-Importação. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
• IOF. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas
• ISS. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais

3. Tributação na fonte: Royalties, Juros, Dividendos e Ganhos de Capital

• Imposto de Renda Retido na Fonte. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
• CIDE-Royalties. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
• PIS/COFINS-Importação. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
• IOF. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas

4. Tributação brasileira de residência

• Tributação brasileira de residência para pessoas jurídicas (IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, IPI, ICMS, ISS)
• Crédito de imposto pago no exterior

5. Tópicos de tributação internacional

• Paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados
• Tributação de lucros do exterior (Lei nº 12.973/14)

6. Comentários à Convenção Modelo da OCDE – Parte 1

• Tratados Internacionais: A Convenção Modelo da OCDE
• Artigo 1 – Pessoas Visadas. Escopo subjetivo dos tratados. Planejamento fiscal internacional e treaty shopping. Regras antielusivas internacionais
• Artigo 2 – Impostos Visados. Tributos idênticos e o caso Brasileiro
• Artigo 3 – Definições Gerais. Interpretação de tratados internacionais
• Artigo 4 – Residente
• Artigo 5 – Estabelecimento Permanente. EP na experiência brasileira

7. Comentários à Convenção Modelo da OCDE – Parte 2

• Artigo 7 – Lucros das empresas. A questão dos serviços técnicos sem transferência de tecnologia
• Artigo 9 – Empresas associadas (Arm’s Lengh Principle)
• Artigo 10 – Dividendos. A questão dos JCP
• Artigo 11 – Juros
• Artigo 12 – Royalties
• Artigo 14 – Serviços independentes

8. Comentários à Convenção Modelo da OCDE – Parte 3

• Artigo 23 – Eliminação da dupla tributação. Isenção e crédito. Tax Sparing
• Artigo 24 – Não discriminação
• Artigo 25 – Procedimento amigável
• Artigo 26 – Troca de informações

Instrutor

- Sergio André Rocha
Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Sócio Titular de Andrade Advogados Associados. Diretor da ABDF.

Investimentos

Associados da ABDF

R$ 1.000,00

Não associados da ABDF

R$ 1.200,00

ABDF Jovem (até 5 anos de formado)

R$ 700,00