Encerrado

  • Data: 7 a 9/10
  • Horário: 8h às 18h (7/10) 8h às 12h (8 e 9/10)
  • Local: SRTV - SUL ? (Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul – Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas.

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Introdução

2. Acumulação e incidência do teto constitucional

3. Limites remuneratórios

4. Benefícios previdenciários

5. Aposentadorias

  • regimes de previdência social
  • regência normativa
  • aquisição do direito
  • modalidades
  • regras de transição e permanentes
  • proventos: cálculos, integralidade e proporcionalidade
  • média das contribuições
  • paridade plena e na forma da lei
  • reajuste das concessões
  • bônus especiais
  • adicional de férias e 13º salário
  • tempo de serviço
  • tempo no cargo

6. Aposentadorias por invalidez

  • simples
  • qualificada
  •  

7. Aposentadorias especiais

  • professores
  • policiais
  • portadores de deficiência
  • atividades de risco
  • condições prejudiciais à saúde e à integridade física

8. Aposentadorias de magistrados

  • facultativas
  • por invalidez
  • compulsórias
  • disciplinares

9. Servidor comissionado

  • regime jurídico
  • aposentadoria
  • tempo de comissionado para fins de tempo de carreira
  • contribuição previdenciária

10. Indenizações

  • férias não gozadas quando na atividade
  • conversão de licença prêmio em pecúnia

11. Abono de permanência

  • características
  • Lei 10.887/04
  • professores e policiais
  • aposentadorias especiais

12. Renúncia à aposentadoria

13. Pensões

  • base de cálculo e redutor
  • menor sob guarda
  • união estável
  • união homoafetiva
  • concubina e companheira
  • paridade
  • contribuição previdenciária

14. Reajuste dos benefícios previdenciários

15. Prescrição/Decadência

1. Atos de aposentadoria, reforma, pensão e admissão:

  • fiscalização da legalidade
  • prazo inicial de contagem
  • definição de efeitos patrimoniais
  • prescrição nos controles interno e externo da administração pública
  • suspensão e interrupção da prescrição

16. Previdência complementar do servidor público federal

  • o benefício previdenciário do servidor
  • razões para criação do fundo
  • a quem alcança
  • os fundos dos demais poderes

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF; Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa - Escola de Gestão; Professor de Direito Constitucional e Administrativo.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

16 horas

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(61) 2103 4101 ou 0800 777 0200

e-mail

cursos.df@lex.com.br

ou

Clique aqui

Publicado quinta-feira, 1 de outubro de 2015