Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
Em Teresina, 21 de outubro de 2015.
quarta-feira, 7 de outubro de 2015
Atualizado às 15:22
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Data: 21/10
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Horário: 8h30 às 18h
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Local: Teresina/PI
Objetivo
Abordar os temas processo administrativo disciplinar e sindicância, explicitando o rito procedimental de cada um deles, com todas as respectivas fases, bem como suas finalidades, especificidades e diferenças, a fim de que os agentes possam com maior segurança atuar nas respectivas comissões processantes e/ou sindicantes, ou assessorá-las adequadamente, garantindo maior celeridade, transparência e melhores alternativas técnicas nos processos apuratórios, além de proporcionar à Administração Pública maior eficiência na apuração de ilícitos administrativos.
Público-alvo
Agentes públicos que integram ou possam vir a integrar comissões processantes e/ou sindicantes; agentes públicos com competência ou dever para determinar a apuração de cometimento de irregularidades; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.
Programa
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Procedimentos apuratórios. Sindicância e processo administrativo disciplinar
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Processo administrativo e processo administrativo disciplinar
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Princípios constitucionais e infraconstitucionais
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Sindicância e processo administrativo disciplinar. Conceito e distinções
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Sindicância
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Objeto e finalidade
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Comissão sindicante
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A quem se subordina a comissão sindicante?
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Formalidades necessárias a sua instauração
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A sindicância deve ser pública ou sigilosa?
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Fases e rito
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Contraditório e ampla defesa
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Prazo para conclusão
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Resultado final
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Verdade sabida e termo de declaração (fato confessado)
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Os vícios da sindicância atingem o processo administrativo disciplinar?
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Processo Administrativo Disciplinar
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Objeto e finalidades
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Fases deflagratória, instrutória, do relatório e decisória
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Formação material do processo administrativo e os autos suplementares
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É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar?
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Competência para apuração de irregularidades
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Irregularidades cometidas por servidores pertencentes a órgãos ou entidades diversas. Coautoria e conexão processual. Autoridade competente pela apuração
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Comissão processante. Composição, espécies, responsabilidades e impedimentos
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Afastamento preventivo do agente público
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Fase probatória
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Efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa
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Inquirição de testemunhas e interrogatório do acusado
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Incidente de insanidade mental
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Indiciação, citação e apresentação da defesa
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Pedido de vista ou de cópias
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Revelia
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Relatório e julgamento
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Prazo para conclusão do processo. Possibilidade de prorrogação
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Vinculação do julgamento ao relatório
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É possível a aplicação de pena diversa da sugerida pela comissão?
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Recursos cabíveis
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Pedido de revisão do processo disciplinar. Requisitos
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Reformatio in pejus
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A absolvição criminal de servidor demitido pode repercutir na instância administrativa?
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Penalidades
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Sanções disciplinares: funções preventiva e repressiva
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Competência para a imposição das penas
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Prescrição
Observações importantes
*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.
Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.
A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos
Coordenação técnica
- Angelo Iadocico
Diretor
- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos
Duração
8 horas
Valor Para Assinante
R$ 1.800,00
Valor Para não Assinante
R$ 2.200,00
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