1 - As empresas obrigadas ao Regime não-Cumulativo e análise da possibilidade de abster-se e adotar o Regime Cascata
2 - A tratativa a recuperação de despesas que não representem ingresso de nova receita
3 - A questão da exclusão da receita repassada a terceiros na base de cálculo do PIS-PASEP/COFINS
4 - A relação reduzida de gastos creditáveis e a ofensa ao princípio da não-cumulatividade
5 - A controvérsia da contratação de cessão de mão-de-obra de pessoa jurídica, quanto à admissibilidade de seu crédito
6 - O regime não-Cumulativo implantado e a sua irrazoabilidade nas empresas comerciais e de serviços. Posição jurídica a ser adotada
7 - A polêmica do prazo para a Administração Tributária fiscalizar o PIS-PASEP/COFINS, diante da ampliação e ofensa da lei previdenciária ao Código Tributário Nacional, quanto ao prazo de decadência
8 - Os créditos acumulados de PIS-PASEP/COFINS e o seu aproveitamento na sucessora em uma reorganização societária
9 - As vendas para a Zona Franca de Manaus e a controvérsia a respeito de seu direito de isenção
10 - Análise das Soluções de Consultas da Receita Federal e a sua admissibilidade diante do Código Tributário Nacional às empresas que não a consulente
11 - A controvérsia da possibilidade de bloqueio de conta corrente e penhora de faturamento para garantir a quitação de dívida do PIS-PASEP/COFINS
12 - A questão da impossibilidade de distribuição de lucros na existência de débito tributário
13 - O PIS/COFINS – Importação e as exigências questionáveis
14 - Os contratos de fornecimentos de longo prazo, as cláusulas de atualização ou reajuste, os aditamentos. Regime tributário a ser adotado
15 - A vedação ao crédito na aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições em dissonância ao sistema não-cumulativo
16 - O excessivo acúmulo de créditos no DACON e as alternativas para aproveitamento
17 - A questão da exclusão dos juros sobre capital próprio da base de cálculo das
contribuições
18 - Os serviços técnicos vinculados à Contrato de Transferência de Tecnologia. O conflito entre a CIDE e o PIS/PASEP – Importação
19 - Em que estágio encontra-se as ações que questionam na justiça as regras polêmicas do sistema não-cumulativo do PIS-PASEP/COFINS