Migalhas

Curso

Contratos no Código do Consumidor

Data: 27 e 28/4
Horário: 8h às 12h30
Local: DOT Corporation, av. Paulista, 2006, 17º andar, SP

Objetivos:

O Contrato no âmbito do consumidor diferencia-se profundamente dos contratos do Código Civil. Assim é preciso conhecer bem as características desse contrato para que sua elaboração e interpretação correta evitem reclamações aos Procons, processos e reparações judiciais.

Num ambiente de total imersão no tema este curso visa propiciar aos participantes a oportunidade de adquirir e aprofundar conhecimentos, sob a orientação de conceituado expositor.

A quem se destina

Advogados, administradores de contratos; profissionais ligados à área em empresas e demais interessados.

Material didático:

Os participantes receberão os slides apresentados em PowerPoint e um breve estudo do apresentador sobre o Código do Consumidor e as Atividades Bancárias.

Programa

- Dia 27 - 1ª aula

1 - A estrutura básica do contesto

As partes: Conceitos de fornecedor e consumidor
O contrato de Adesão
Objeto: conceitos de produto e serviço
Diferenças com os contrato do Código Civil

2 - Proteção contratual ao Consumidor

Clausulas abusivas - nulidades
A cláusula do consentimento - Precauções
O principio "contra proponentem"
Vícios dos produtos e serviços - Reparações
Prescrição e decadência
A recusa de contratar

3. O Contrato de consumo no mundo virtual

Requisitos da oferta - Vinculação
Responsabilidades do ofertante
A prova do contrato

- Dia 28 - 2ª aula

4 - Algumas questões controversas no Contrato de Consumo

O código do Consumidor aplica-se às instituições financeiras? doutrina e jurisprudência - controvérsias
O Código do consumidor e os contratos imobiliários e locatícios. Doutrina jurisprudência - debates

5 - Parte prática

Elaboração das cláusulas principais de um contrato de consumo

*Os alunos serão divididos em grupos e depois apresentarão seus trabalhos em classe para avaliação e debates.

Apresentador

Dr. Leslie Amendolara

Advogado especializado em direito empresarial e Mercado de Capitais, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Professor da Escola Superior de Advocacia;Autor de diversas obras, destacando-se: "Sucessão na Empresa Familiar", "Os Direitos dos Acionistas Minoritários" - 2ª edição, "Técnicas para Elaboração de Contratos", "Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado de Capitais", O Diretor Executivo no Direito Brasileiro

Taxa de inscrição

- R$ 480,00

Incluso: coffee break, certificado, estacionamento e material de apoio

*Os que já participaram dos eventos do FORUM CEBEFI terão 10% de desconto na taxa de inscrição. É necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento. Para os demais 10% a partir da 2ª inscrição

Realização