O novo CPC e seu impacto no Processo Tributário

Objetivo

A edição do "CPC 2015" não impacta as relações processuais tomadas em si mesmas. Numa visão instrumental do processo, todos os setores, inclusive o tributário, acabam por sofrer intensa (e interessante) influência. É preciso repensar, com isso, as estratégias processuais-tributárias até então desenhadas, prever as reações da Administração e do Judiciário diante do novo cenário e dimensionar, da melhor forma, as consequências (dentro e fora do contencioso) que advirão das inovações normativas. Para isto, especialistas em processo tributário tratarão de temas da maior relevância na prática daquele que milita no Direito Tributário, trazendo uma visão inovadora dentro da perspectiva do novo CPC.

Público-alvo

Advogados; Consultores; Procuradores; Pessoas que militam na área fiscal e tributária de empresas, dentre outros interessados.

Programa

Coordenação: Juliana Furtado Costa Araujo e Paulo Cesar Conrado

8h30 às 10h - 1º Painel

Princípios gerais e teoria da decisão: Visão introdutória do novo CPC e suas repercussões no direito tributário

Tema

• Os pronunciamentos judiciais, fundamentos e princípios no novo CPC: principais reflexos no direito tributário.

Palestrante: Paulo Cesar Conrado

• Força dos precedentes no novo CPC

Tema

• Jurisprudência e sua uniformização: o alcance do precedente judicial no novo CPC e suas consequências no direito tributário

Palestrante: Juliana Furtado Costa Araujo

Debates: Espaço para perguntas

10h às 10h30 - Coffee break
10h30 às 12h - 2º Painel

Tutelas provisórias em matéria tributária

Tema

• A nova tutela de evidência e as tutelas de urgência (cautelares e antecipadas) no contexto tributário

Palestrante: Paulo Cesar Conrado

• A coisa julgada tributária no novo CPC

Tema

• Cumprimento versus execução de sentença no novo CPC. O novo art. 535 e sua aplicação em matéria tributária

Palestrante: Juliana Furtado Costa Araujo

Debates: Espaço para perguntas

12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 15h - 3º Painel

O CPC 2015 e seus reflexos na Execução fiscal

Tema

• Interrupção do prazo prescricional no novo CPC e sua influência sobre o crédito tributário

Palestrante: Juliana Furtado Costa Araujo

Tema

• Seguro-garantia, fiança e depósito em dinheiro: sua equiparação nos executivos fiscais e o impacto do tratamento processual no art. 151 do CTN

Palestrante: Paulo Cesar Conrado

Debates: Espaço para perguntas

15h às 15h20 - Coffee break
15h20 às 16h45 - 4º Painel

Exceção de pré-executividade em execução fiscal e a responsabilidade tributária de terceiros

Tema

• O "princípio da cooperação" e a Súmula 393 do STJ (exceção de pré-executividade em execução fiscal)

Palestrante: Paulo Cesar Conrado

Tema

• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, redirecionamento de executivo fiscal e reconhecimento de grupo econômico.

Palestrante: Juliana Furtado Costa Araujo

Instrutores/palestrantes

- Juliana Furtado Costa Araujo
Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Procuradora-chefe da Divisão de Defesa em Segunda Instância na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. Professora do Mestrado Profissional da FGV/Direito SP. Professora convidada dos cursos de pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário do IBET, da PUC/COGEAE e GVLaw. Autora de vários trabalhos publicados sobre temas de direito tributário e processo fiscal. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Paulo Conrado
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Juiz Federal em São Paulo. Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET, da PUC/SP e da FGV. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

8h às 9h - Credenciamento/Welcome Coffee
9h - Início
11h às 11h20 - Coffee break
12h30 às 14h - Almoço
15h30 às 16h - Coffee break
18h - Encerramento

*Inclusos: Coffee break; Material de Apoio (será enviado via e-mail após a realização do evento); Certificado (será enviado via e-mail após a realização do evento).

Carga horária

6 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 720,00

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos

• A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento.
• A confirmação de inscrição só será efetivada mediante o pagamento da mesma;
• Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data da realização do evento, hipótese esta em que a se compromete a efetuar a devolução integral dos valores eventualmente já pagos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da comunicação.
• No caso da formalização de sua desistência em um prazo inferior a 10 (dez) dias e superior a 2 (dois) dias úteis da data marcada para realização do curso, fica ciente a CONTRATANTE que a CONTRATADA ficará obrigada a efetuar a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso, caso este já tenha sido pago, ficando a CONTRATANTE ciente da multa contratual de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso.
• A Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens.
• Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado, ficando esse impossibilitado de realizar o treinamento caso haja pendência.
• A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
• Em caso do NÃO recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
• O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.