Processo Judicial Tributário sob o novo regime jurídico do CPC

Justificativa

Com o advento do Novo Código de Processo Civil, a lide tributária sofreu grandes alterações em seu sistema processual, tais como: novo regime de decisões provisórias, a Tutela Provisória, de Urgência (antecipada e cautelar) e de Evidência; o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Alterações quanto à Sentença; novo regime ao Agravo de Instrumento; o Incidente de Demandas Repetitivas, dentre outras. Implicando profundamente na atuação dos Magistrados, Procuradores, Advogados e Estudantes, diante do novo regime jurídico instaurado, cujo sistema demanda interpretação, compreensão e constante aprendizado. Busca-se contribuição na aplicação e entendimento das novas regras, em auxílio aos operadores do Direito em campo tão fértil e difícil, com linguagem acessível a todos, do iniciante ao experimentado.

Objetivos

O objetivo do curso é de fornecer conhecimentos teóricos através da análise da legislação tributária concernente a matéria, bem como conhecimentos práticos e dicas que irão auxiliar o aluno na militância na advocacia administrativa tributária, em uma linguagem acessível a todos os públicos.

Público-alvo

Advogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.

Programa

Parte I

Linhas Mestras do Processo Judicial Tributário

• 1. Noções Gerais do Processo Tributário. Natureza das Ações.

o A. Declaratória

o B. Condenatória

o C. Constitutiva

o D. Mandamental

o E. Executiva

• 2. Ações Judiciais Tributárias

• 3. Rito Ordinário das Ações. Ações Exacionais e Antiexacionais.

o A. De iniciativa da Fazenda.

o B. De iniciativa do sujeito passivo.

o C. Preventivas (antiexacional).

o D. Repressivas (antiexacional).

• 4. critério cronológico – ciclo de positivação das ações.

• 5. Mandado de Segurança. Cabimento. Coletivo. Requisito básico. MS Repressivo. MS Preventivo. Titularidade Passiva. Autoridade coatora. Liminar. Sentença. Natureza mandamental. Honorários.

• 6. Ação Declaratória. Cabimento: Exemplos. Requisito. Inexistência de lançamento tributário. Sentença. Natureza.

• 7. Ação Anulatória: Cabimento: Depósito prévio. Pressuposto da ação anulatória de débito. Conexão. Exemplo. Objetivo. Sentença. Natureza.

• 8. Repetição de Indébito. Noções Gerais. Prova. Data do indevido. Prazo do pedido. Cabimento: Requisitos básicos: art. 166. Exceções. Sentença. JURISPRUDÊNCIA.

• 9. Processo Judicial e Administrativo. Coexistência

Parte II

Questões Relevantes do Processo Tributário na Leitura do novo CPC

• 1.Novos Princípios aplicáveis à Lide Tributária

• 2.Aplicação das Normas Processuais no Tempo

• 3.Eficácia Executiva da Ação Declaratória

• 4.Responsabilidade das Partes por Dano Processual

• 5.Prazo em Dobro: Litisconsórcio

• 6.Tutela Antecipada

• 7.Julgamento de Mérito Parcial

• 8.Honorários – Fazenda Pública

• 9.Desconsideração da personalidade jurídica

• 10.Prova Documental

• 11.Sentença

• 12.Penhora

• 13.Recursos – Efeito Suspensivo

• 14.Demandas Repetitivas

Professor

- Felippe Alexandre Ramos Breda
Advogado e Consultor com atuação multidisciplinar (Processo Civil, Tributário, Administrativo, Aduaneiro, Penal-Tributário); Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Tributário pela PUC/SP; Professor do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Processo Tributário da PUC/SP/COGEAE e Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP.

Duração

8 horas

Online

Investimento

R$ 300,00