
Justificativa
Com o advento do Novo Código de Processo Civil, a lide tributária sofreu grandes alterações em seu sistema processual, tais como: novo regime de decisões provisórias, a Tutela Provisória, de Urgência (antecipada e cautelar) e de Evidência; o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Alterações quanto à Sentença; novo regime ao Agravo de Instrumento; o Incidente de Demandas Repetitivas, dentre outras. Implicando profundamente na atuação dos Magistrados, Procuradores, Advogados e Estudantes, diante do novo regime jurídico instaurado, cujo sistema demanda interpretação, compreensão e constante aprendizado. Busca-se contribuição na aplicação e entendimento das novas regras, em auxílio aos operadores do Direito em campo tão fértil e difícil, com linguagem acessível a todos, do iniciante ao experimentado.
Objetivos
O objetivo do curso é de fornecer conhecimentos teóricos através da análise da legislação tributária concernente a matéria, bem como conhecimentos práticos e dicas que irão auxiliar o aluno na militância na advocacia administrativa tributária, em uma linguagem acessível a todos os públicos.
Público-alvo
Advogados, Julgadores, Despachantes Aduaneiros, Contadores, Auditores, Empresários, Consultores e demais interessados.
Programa
Parte I
Linhas Mestras do Processo Judicial Tributário
o A. Declaratória
o B. Condenatória
o C. Constitutiva
o D. Mandamental
o E. Executiva
o A. De iniciativa da Fazenda.
o B. De iniciativa do sujeito passivo.
o C. Preventivas (antiexacional).
o D. Repressivas (antiexacional).
Parte II
Questões Relevantes do Processo Tributário na Leitura do novo CPC
Professor
- Felippe Alexandre Ramos Breda
Advogado e Consultor com atuação multidisciplinar (Processo Civil, Tributário, Administrativo, Aduaneiro, Penal-Tributário); Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Tributário pela PUC/SP; Professor do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Processo Tributário da PUC/SP/COGEAE e Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP.
Duração
8 horas
Online
Investimento
R$ 300,00
Realização
- Intelecto Soluções Inteligentes
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 2592-8003
e-mail
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