Planejamento Tributário Gerencial para 2016

Data: 7/3

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070, Paraíso, São Paulo/SP)

Recentes alterações que trouxeram impactos na escolha do regime fiscal

Leis nºs 12.973/14 (MP 627),13.137/15 (MP 668), MP nº 685/15 (PRORELIT), Decreto nº 8.426/15 e o Decreto nº 8.451/15

Objetivo

Especialmente indicado à pequena e média empresa, visaapresentar, de forma gerencial, as regras pertinentes a cada um dos regimes fiscais constantes em nossa legislação com vistas a propiciar a identificação da melhor alternativa para cada situação concreta.

Público alvo

Empresários; gerentes administrativos, financeiros, fiscais; contadores; auditores; advogados e demais interessados no assunto.

Programa

1) Introdução

- Definição de Planejamento Tributário

- A importância do planejamento tributário

- Elisão x Evasão - distinção

- Simulação, propósito negocial e negócio jurídico indireto

- Abuso de forma e abuso de direito

- Desconsideração dos atos e negócios jurídicos

- Desconsideração da personalidade jurídica

- A importância da contabilidade na execução do planejamento tributário

2) Regimes de Tributação

a) Lucro Real - IR/CSLL

- quem está obrigado

- fato gerador, Base de cálculo e alíquota

- periodicidade para a apuração

- adições e exclusões do lucro líquido- exemplos

- compensação de prejuízos fiscais

- adicional devido sobre o lucro real - AIR

- estimativa mensal - vantagens

- ganhos de capital e o "lucro estimado"

- cálculo do imposto mensal

- balanços de suspensão/redução

- créditos não recuperáveis

- aproveitamento de incentivos fiscais

- Vantagens de Desvantagens

b) Lucro Presumido - IR/CSLL

- quem pode optar e impedimentos

- valores que compõem e não compõem a receita

- regime de competência ou de caixa

- forma e momento de manifestar a opção

- cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis

- determinação do imposto - deduções - compensações

- incentivos fiscais - vedação à dedução

- lucros e dividendos distribuídos aos sócios

- Vantagens de Desvantagens

PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

c) Lucro Arbitrado

- auto-arbitramento - requisitos

- formas de cálculo

- apuração e recolhimento

- utilização como planejamento tributário

- mudança de regime no mesmo ano-calendário

3) Situações "Cases"

Remuneração dos sócios: pró-labore; distribuição de lucro; JCP

- Receitas financeiras (LR X LP)

- Incentivos fiscais - dedutibilidade LR

- Depreciação acelerada

- Aluguel de imobilizado - alternativa econômica

- Desconto comercial x desconto financeiro - conversão

- Brindes x bonificações - melhor classificação

- Provisão de férias - regime de competência

- Resultados em conta alheia - valor tributável

4) PIS/COFINS

- Sistema cumulativo LP - receita x atividade-fim

- Sistema não-cumulativo LR - receita global

- Carga tributária efetiva (CTE)

- Atividades excetuadas LP

- Creditamento pelo critério financeiro - CARF

- Crédito integral sobre bens do ativo

- Crédito bens intangíveis

5) Simples Nacional - Principais Aspectos

- pontos relevantes para opção

- limites de faturamento

- recuperação de créditos fiscais - restrições

- transferência de créditos x perfil de clientes

- Simples Nacional x Lucro presumido - análise comparativa

6) Casos práticos de desconsideração do Planejamento Tributário

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização