Concessões e PPPs: melhores práticas em contratos e licitações

Programa

1. Melhores práticas na modelagem de contratos de PPP e concessões

• Indicadores de resultado do serviço e sistema de pagamentos, com exemplos concretos retirados de projetos de concessão e PPP recentes
• Distribuição de riscos

o Critérios teóricos e considerações práticas para a alocação de riscos em contratos de concessão e PPP

o Erros mais comuns na distribuição de riscos

Principais erros que constam do PIL - Programa de Investimentos em Logística I e II, do Governo Federal

Necessidade de atualização da estratégia de distribuição de riscos dos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo

o Distribuição de riscos críticos: de financiamento, ambientais, desapropriação/desocupação, interferências etc.

o Riscos regulatórios

Erros e acertos do "PPP Mais" na tentativa de resolvê-los

• Equilíbrio econômico-financeiro

o Problemas da teoria tradicional

o O objetivo do reequilíbrio: colocar as partes na condição econômica e financeira anterior à ocorrência do evento

o O parâmetro do contrato em estado de equilíbrio (plano de negócios ou outros instrumentos)

o Procedimento para reequilíbrio do contrato

o Reequilíbrio por fluxo de caixa marginal e suas limitações técnicas

o Problemas e erros no reequilíbrio: reequilíbrios incompletos, atrasos no reequilíbrio, aspectos aleatórios do reequilíbrio etc.

• O sistema regulatório do contrato

o Regulação discricionária ou contratual

o Regulação em regime de custos ou de preços

Lógica da regulação tradicional por taxa de retorno

Lógica da regulação tradicional por preço-teto

Erros mais comuns no uso dos instrumentos regulatórios (análise dos fatores X, Q, C utilizados ultimamente nos setores de rodovias e aeroportos federais)

2. Licitações

• Barreiras de entrada, captura e competição em grandes projetos de infraestrutura no Brasil
• A busca do investidor adequado por meio da licitação
• Qualificação técnica em setores maduros e imaturos e exigência de proposta técnica
• Qualificação financeira em setores maduros, imaturos ou com novos entrantes
• O "PPP Mais" e seus erros nas licitações
• Cumulação de exigências de garantia de proposta
• Nível adequado de detalhamento dos estudos para se fazer uma concessão ou uma PPP
• Obrigações de publicidade e transparência
• O problema do falso cumprimento de contratos e seu impacto na estruturação da licitação e no contrato

Material didático

Ribeiro, Mauricio Portugal. 20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPP, Revolução eBook, Rio de Janeiro, 2015, 435pp (versão exclusivamente digital), artigos sobre o tema em formato PDF, e apresentações em PowerPoint a serem utilizadas na aula.

Investimento

R$ 1.500,00 - para pagamento realizado até o dia 15/3.

R$ 1.700,00 - para pagamento realizado após o dia 15/3.