Encerrado

  • Data: 10/6
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditório Abinee (Av. Paulista 1439 - 6º andar - próximo ao metrô Trianon Masp)

Objetivo

Proporcionar aos participantes o conhecimento prático da Legislação Previdenciária (INSS), Legislação Federal (IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e Legislação Municipal de São Paulo (ISSQN), necessários para o cumprimento das regras de retenção destes tributos pela fonte pagadora. O curso possibilita ainda um estudo de diversos casos práticos, incluindo uma análise detalhada dos procedimentos do tomador na hora de efetuar o pagamento dos serviços contratados.

Público-alvo

Profissionais da área fiscal, contábil e administrativa; Advogados; Contabilistas; Estudiosos em geral com interesse em questões tributárias.

Programa

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SÃO PAULO/SP

  • Introdução ao tema
  • Aspectos históricos
  • Lei complementar nº 116/2003
  • Artigo 3º - regras para definição do local do recolhimento
  • Artigo 4º - conceito de “estabelecimento prestador”
  • Artigo 6º - responsabilidade tributária
  • ISSQN retido na fonte – Regras da Lei Complementar
  • ISSQN retido na fonte – Regras da Lei Municipal
  • Serviços prestados por contribuintes do simples nacional
  • Dispensas de retenção
  • Tabela prática
  • Check-list

IRRF

  • Fato gerador
  • Responsabilidade tributária
  • Retenção na contratação dos serviços – quais serviços estão sujeitos ao IRRF e quais os casos de dispensa
  • Análise da definição de alguns serviços
  • Base de cálculo – questões polêmicas
  • Alíquotas
  • Penalidades pela não retenção
  • Obrigatoriedade de destaque na nota fiscal
  • Análise de casos práticos: soluções de consulta
  • Decisões administrativas e judiciais

PIS/COFINS

  • Fato gerador
  • Responsabilidade tributária
  • Retenção na contratação dos serviços – quais serviços estão sujeitos a retenção de PIS e COFINS e quais os casos de dispensa
  • Análise da definição de alguns serviços
  • Base de cálculo – questões polêmicas
  • Alíquotas
  • Penalidades pela não retenção
  • Obrigatoriedade de destaque na nota fiscal
  • Análise de casos práticos: soluções de consulta
  • Decisões administrativas e judiciais

INSS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RETENÇÃO

  • Obrigação principal da retenção
  • Como efetivamente ocorre a retenção
  • Responsabilidade pelo recolhimento
  • Destaque da retenção
  • Listagem de serviços
  • Cessão de mão de obra e empreitada
  • Cessão de mão de obra
  • Empresas optantes pelo SIMPLES
  • Alíquotas 11%
  • Alíquota – 3,5% - relação de serviços – lei 12.546/11 com alterações da lei 12.844/13
  • Quando ocorre a dispensa da retenção
  • Base de cálculo
  • Construção civil
  • Serviços sujeitos à retenção
  • Serviços não sujeitos à retenção
  • Base de cálculo
  • Solidariedade

Palestrantes

-
Claudia Marchetti da Silva
Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET. Advogada e consultora tributária. Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário. Docente de Direito Tributário da ESAMC.

-
Pethúlia Campos de Paula Fontana
Advogada e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência adquirida em empresas de grande porte, Auditora interna para certificação internacional da qualidade (ISO), Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho-RJ; Instrutora de cursos e palestras pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Exposição de conteúdo
13h às 14h15 - Intervalo para almoço
14h15 às 16h - Exposição de conteúdo
16h às 16h15 - Intervalo
16h15 às 18h - Exposição de conteúdo
18h - Encerramento.

Carga horária

7h30

Investimento

R$ 650,00

Associadas da Abinee têm 15% de desconto

R$ 552,00

*Inclusos: Welcome Coffee; Coffee-Break; Material de apoio e Certificado.

Realização

  • FocoFiscal - Cursos e Capacitação

______________

Ganhadora:

  • Fernanda Gonçalves de Menezes

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3214-0050

e-mail

cursos@focofiscal.com.br

ou

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Publicado sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016