Arbitragem

Objetivo

Habilitar os profissionais, de qualquer área do conhecimento, para a função de árbitro ou representante das partes interessados na solução dos conflitos pela arbitragem, método alternativo da justiça privada, cuja decisão possui a mesma força da sentença judicial.

Público-alvo

Todo e qualquer profissional, não só direito, interessado em conhecer e se especializar na arbitragem - método alternativo da justiça privada que afasta o Poder Judiciário da solução dos conflitos.

Programa

1. Métodos alternativos de solução de conflitos

• negociação, conciliação, mediação e arbitragem

2. História da Arbitragem

3. Arbitragem no Brasil

4. Constitucionalidade da Arbitragem

5. Leis de Arbitragem

6. Autonomia da vontade

• Capacidade de contratar
• Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis
• Arbitragem nas relações de consumo
• Arbitragem nos contratos de adesão
• Arbitragem nas locações
• Arbitragem nos contratos societários
• Arbitragem nas relações do trabalho
• Arbitragem com o poder público

7. Convenção de Arbitragem

• Cláusula compromissória ou arbitral
• Compromisso arbitral
• Espécies de cláusulas de arbitragem
• Cláusula padrão, escalonada, cheia, vazia

8. Instituição da Arbitragem

• Compromisso arbitral
• Espécies de arbitragem: institucional, ad-hoc, de direito e de equidade
• Autonomia da cláusula compromissória
• Execução especifica da cláusula compromissória

9. Procedimento Arbitral

• Arbitro, Poderes, Competência, Impedimentos
• Principio da competência - competência
• Devido processo legal, contraditório, direito de defesa
• Instrução, provas
• Tutelas de urgência e incidentais
• Carta arbitral
• Decisão, sentença e laudo arbitral
• Reforma da decisão judicial pelo árbitro

10. Arbitragem e Judiciário

• Tutelas de urgência. Medidas coercitivas
• Execução da decisão arbitral
• Nulidades, Impugnação, Embargos, Ação anulatória

11. Posição dos Tribunais

12. Modelos de cláusula compromissória

13. Vantagens e desvantagens da arbitragem

Coordenação

- Odmir Fernandes
Advogado. Contabilista. Professor. Consultor. Arbitro. Juiz de Direito aposentado. Esp. em direito tributário, direito empresarial, negociação e arbitragem. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT/SP. Prof. de Direito tributário, proc. tributário e Arbitragem. Coautor dos livros: CTN Com., Lei de Ex. Fiscal Com., Ed. RT, e outros Membro do IBDT/USP.

Carga Horária

16 horas