INSS na Construção Civil e a Desoneraçao da Folha de Pagamento
Em SP, 5 de abril de 2016.
quarta-feira, 16 de março de 2016
Atualizado às 15:27
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Data: 5/4
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Local: Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 Paraíso - São Paulo/SP)
Objetivo
Conhecer as regras de apuração das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta aplicáveis ao setor de acordo com a Lei 12.546/2011 e suas alterações, analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil.
Os responsáveis pelas obras de construção civil são obrigados a regularizá-las junto a Receita Federal do Brasil mediante a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas e demais obrigações legais. A legislação previdenciária aplicada no âmbito da construção civil é complexa e de difícil aplicação prática. Exercite os conhecimentos para aplicação imediata na empresa.
Público-alvo
Gerentes, Chefes, Assistentes e Analistas de Pessoal, Contadores, Advogados, Engenheiros Arquitetos e demais profissionais interessados pelo conteúdo programático.
Programa
Legislação fundamental: Leis nº 8.212/91, nº12.546/2011, Dec. nº 3.048/99 e IN/RFB nº. 971/2009
1. Conceitos gerais
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Obra de construção civil
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Serviços de construção civil
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Contratos de construção civil (empreitada total e parcial)
2. Matrícula da obra de constrição civil
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Quem é o responsável pela matrícula da Obra
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Matricula por projeto ou por contrato de empreitada
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Alterações e cancelamento da matrícula
3. As obrigações previdenciárias na obra de construção civil
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Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias
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Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço
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Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
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Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
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Retenção de 11% do INSS sobre os serviços prestados por empreitada parcial ou total
4. Desoneração da Folha de Pagamento em Caráter Permanente
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Regras para aplicação da desoneração no período de 1º/04/2013 a 30/10/2013 com base na Lei 12.844/2013
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Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE
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CNAE com Vigência a partir de 1º/04/2013
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CNAE com Vigência a partir de 1º/11/2013
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CANE com Vigência a partir de 1º/01/2014
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Regras para enquadramento pela matrícula CEI da Obra
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Alíquotas de contribuição
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Apuração da base de cálculo
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Empresas sem faturamento
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Empresas com atividades incluídas e não incluídas na desoneração
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Apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta
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Recolhimentos das contribuições previdenciárias GPS x DARF
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Folha de Pagamento do 13º salário
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Obrigações acessórias
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GFIP/SEFIP novas orientações para preenchimento do arquivo com as regras da desoneração
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DCTF
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EFD Contribuições preenchimento do bloco "P" - Obrigatoriedade - Vigência - Prazo de entrega - Dispensa e Penalidades (Instruções/RFB nº 1.252/2012 e 1.280/2012)
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Subcontratação de serviços - Retenção de 11% ou 3,5% do INSS x Desoneração - Redução de alíquotas - Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores.
4. Regularização da obra
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Orientações gerais sobre o processo administrativo: Declaração de Informações
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Sobre a Obra - DISO, emissão do Aviso de Regularização da Obra - ARO e demais exigências administrativas
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Regularização da obra pela escrituração contábil
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Regularização da obra por aferição indireta
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Apuração da remuneração da mão-de-obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços
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Apuração da remuneração da mão-de-obra com base na área construída e no padrão da obra - Tabela CUB do Sinduscon
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Exemplos práticos
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Situações especiais de regularização de obra
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Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados
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Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
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Emissão da Certidão Negativa da Obra - CND para averbação da obra
Coordenação
- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.;Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.
*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break
Realização
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