Objetivo
Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.
Público-alvo
Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.
Programa
1. Fiscalização Tributária na empresa
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Considerações introdutórias
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Princípios constitucionais informadores
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Infração tributária - naturezas
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Como evitar contingências fiscais
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A recepção do fiscal -Estratégias de atendimento
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Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios
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Prerrogativas e limites do Fisco
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Direitos e deveres do contribuinte
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Fiscalização federal: Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
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Fiscalização estadual/municipal: OSF
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Prazos de vigência do MPF/OSF
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Abrangência examinatória
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O direito ao silêncio - é cabível na ficalização tributária?
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Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
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O abuso de poder da autoridade administrativa
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A inviolabilidade de domicílio
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Interdição do estabelecimento
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O sigilo bancário - LC 105/01
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Fiscalização eletrônica - precauções
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Período sujeito à fiscalização
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Quais informações devem ser prestadas
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Apreensão de livros e mercadorias
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Responsabilidade do contador -
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Fase de pré-autuação -
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Autuação por “presunção” - ônus da prova
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Lavratura do Auto de Infração
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Requisitos do auto de infração
2. Estratégias deDefesa e os aspectos pontuais que deverão ser tomados
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Garantias constitucionais e Legislação pertinente
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CARF - competência e estrutura
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Contagem dos prazos
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Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
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Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
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Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
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Recurso voluntário - direcionamento e prazo
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Desistência do recurso
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Manifestação de inconformidade - natureza e prazo
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Encaminhamento do processo para cobrança executiva
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Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental
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Preliminares prejudiciais e meritórias
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Invocação de preliminares de nulidade absoluta e relativa
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Preliminar de mérito de decadência
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Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo
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Nulidade por cerceamento do direito de defesa
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Nulidade por insegurança na determinação da infração
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Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
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Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
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Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
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Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
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Desistência das instâncias administrativas
Coordenação
- Sidney D' Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.
*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break
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