Encerrado

  • Data: 5/4
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel The Landmark Residence (Alameda Jaú, 1607 Cerqueira Cesar – São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

1. Fiscalização Tributária na empresa

  • Considerações introdutórias
  • Princípios constitucionais informadores
  • Infração tributária - naturezas
  • Como evitar contingências fiscais
  • A recepção do fiscal -Estratégias de atendimento
  • Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios
  • Prerrogativas e limites do Fisco
  • Direitos e deveres do contribuinte
  • Fiscalização federal: Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
  • Fiscalização estadual/municipal: OSF
  • Prazos de vigência do MPF/OSF
  • Abrangência examinatória
  • O direito ao silêncio - é cabível na ficalização tributária?
  • Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
  • O abuso de poder da autoridade administrativa
  • A inviolabilidade de domicílio
  • Interdição do estabelecimento
  • O sigilo bancário - LC 105/01
  • Fiscalização eletrônica - precauções
  • Período sujeito à fiscalização
  • Quais informações devem ser prestadas
  • Apreensão de livros e mercadorias
  • Responsabilidade do contador -
  • Fase de pré-autuação -
  • Autuação por “presunção” - ônus da prova
  • Lavratura do Auto de Infração
  • Requisitos do auto de infração

2. Estratégias deDefesa e os aspectos pontuais que deverão ser tomados

  • Garantias constitucionais e Legislação pertinente
  • CARF - competência e estrutura
  • Contagem dos prazos
  • Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
  • Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
  • Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
  • Recurso voluntário - direcionamento e prazo
  • Desistência do recurso
  • Manifestação de inconformidade - natureza e prazo
  • Encaminhamento do processo para cobrança executiva
  • Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental
  • Preliminares prejudiciais e meritórias
  • Invocação de preliminares de nulidade absoluta e relativa
  • Preliminar de mérito de decadência
  • Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo
  • Nulidade por cerceamento do direito de defesa
  • Nulidade por insegurança na determinação da infração
  • Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
  • Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
  • Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
  • Desistência das instâncias administrativas

Coordenação

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Sidney D' Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Realização

  • Sodepe Brasil

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Publicado quarta-feira, 16 de março de 2016