Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional - SEDIF-SN - DIFAL (Diferencial de Alíquotas) nas operações interestaduais a não contribuinte consumidor final

Objetivo

Demonstrar ao público participante do treinamento, a nova sistemática de apresentação de informações fiscais com base no SEDIF-SN e também demonstrar como preencher a nova Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA demais casos de escrituração no PVA do sped fiscal nos casos de não optantes pelo Simples Nacional.

Público-alvo

Contadores, analistas fiscais, analistas de TI e demais profissionais envolvidos com questões fiscais como: apuração e escrituração fiscal digital de tributos.

Programa

1. Lei complementar 123/2006;

2. Lei complementar 147/2015;

3. Ajuste SINIEF 12/2015;

4. Resolução CGSN Nº 123/2015;

5. DIFAL para o optante pelo simples nacional;

6. DIFAL - Lançamentos no SEDIF-SN - optante pelo simples nacional;

7. DIFAL - lançamentos no sped fiscal - regime normal de apuração do ICMS;

8. DIFAL - lançamentos no sped fiscal - regime normal de apuração do ICMS - registros C101, E300, E310, E311,E312, E313 e E316;

9. DIFAL - Redução de base de cálculo do item - considerar ou não;

10. A legislação/apresentações do DIFAL em todas as 27 unidades de federação - links de acesso;

11. DIFAL por operação ou por apuração - qual a melhor forma?

12. DIFAL - Venda a anão contribuinte pessoa jurídica;

13. Como lançar o DIFAL no SEDIF-SN se o contribuinte não for inscrito como substituto;

14. SEDIF-SN - Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional o que será?

15. Base única ou não?

16. Declaração do SEDIF-SN zerada;

17. Códigos de receita da GNRE;

18.Manual do SEDIF-SN;

19. Pré-apuração - o que é e como será feita?

20. Manifestação do destinatário - mudanças;

21. As recentes mudanças no layout da NF-e para atender a essa nova obrigatoriedade;

22. Obrigatoriedade da DESTDA e SEDIF-SN;

23. Prazo para transmissão;

24. Contribuintes obrigados;

25. Reconhecimento na legislação do Estado;

26. Ato COTEPE ICMS 47/2015;

27. Layout - blocos, registros, campos e informações;

28. Validação;

29. O que é um perfil de contribuinte;

30. Tipos de indicador de situação de diferencial de alíquota e antecipação em operações interestaduais;

Regras gerais de preenchimento:

• BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte;
REGISTRO 0002: Inscrições estaduais como contribuinte substitutos em outra UF;
REGISTRO 0005: Dados complementares do contribuinte;
REGISTRO 0030: Perfil do contribuinte;
REGISTRO 0100: Contabilista;

• BLOCO G: INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

REGISTRO G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS;
REGISTRO G600: Totalizadores ICMS antecipação e diferencial de alíquotas entradas;
REGISTRO G605: Antecipação ou diferencial por UF;
REGISTRO G610: Totalizador da substituição tributária nas vendas para consumo (ou consumidor final);
REGISTRO G615: Antecipação por UF de origem (venda para consumo final);
REGISTRO G620: ICMS substituição tributária;
REGISTRO G625: ST- Substituição por UF de destino;

• BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

REGISTRO 9020: Informações de arquivos associados;
REGISTRO 9030: Registros do arquivo associado;
REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL
APÊNDICE C - DAS TABELAS INTERNAS;
Tabela Qualificação de Assinantes;

Coordenação

- Elielton Souza
Contador, consultor fiscal tributário empresarial e instrutor de cursos de SPED contábil e fiscal em diversas entidades. Experiência de mais de 10 anos em implantação de sistemas de gestão empresarial (ERP). Professor do curso de Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal e Contábil pela Academia Sergipana de Ciências Contábeis e instrutor do Curso de SPED (Contábil e Fiscal) e NF-e no CRC Sergipe, Paraíba e Maranhão.

Programação

9h - Início
10h20 às 10h35 - Coffee-break
12h30 às 13h30 - Almoço
15h - Encerramento

Carga Horária

4 horas e 45 minutos

Certificado de Conclusão dos cursos que pode ser validado por estudantes como atividade extracurricular.

*Inclusos: Coffee-break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Investimento

R$ 820,00

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos

A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento.

*A confirmação de inscrição só será efetivada mediante o pagamento da mesma;

*Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters com no mínimo 10 dias de antecedência da data da realização do evento, hipótese esta em que a se compromete a efetuar a devolução integral dos valores eventualmente já pagos, no prazo de 30 dias a contar da comunicação.

*No caso da formalização de sua desistência em um prazo inferior a 10dias e superior a 2 dias úteis da data marcada para realização do curso, fica ciente a CONTRATANTE que a CONTRATADA ficará obrigada a efetuar a devolução de 50% do valor do curso, caso este já tenha sido pago, ficando a CONTRATANTE ciente da multa contratual de 50% do valor do curso.

A Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens.

- Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado, ficando esse impossibilitado de realizar o treinamento caso haja pendência.

- A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;

- Em caso do NÃO recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;

- O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.

Realização