Encerrado

  • Data: 16/4
  • Horário: 9h às 17h
  • Local: ACCTIVA (Avenida Paulista, 1159 - 16º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP)


Objetivo

Aplicar o correto procedimento fiscal atinentes ao ICMS e ao ISS nas operações de serviços de Transporte de Cargas, com objetivo de evitar contingências que culminem em autuação fiscal, através de uma abordagem prática e objetiva.
O curso pretende formar e atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico levando em conta a importante questão fiscal e tributária.

Público-alvo

Controllers, Consultores, Contabilistas, Assistentes e Analistas fiscais, Advogados, Administradores e demais profissionais envolvidos na área.

Programa

I. Prestação de serviço de transporte

  • Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
  • Municipal (ISS)
  • Intermunicipal e interestadual (ICMS)
  • Internacional (não incidência)
  • Fato Gerador do ICMS
  • Recolhimento do ICMS para o Estado onde se inicia o transporte
  • Transportadores não inscritos no Estado
  • Base de cálculo
  • Valor do serviço
  • Inclusões determinadas pela legislação
  • Pedágio
  • Alíquotas
  • Operações internas
  • Operações intermunicipais e interestaduais
  • Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
  • Cláusulas CIF e FOB
  • Modalidades operacionais
  • Redespacho
  • Subcontratação
  • Transbordo
  • Cross-Docking
  • Intermodal e Multimodal
  • Exportação de serviço de transporte
  • Conceito de exportação
  • Definição do Fisco de São Paulo
  • Aspecto tributári
  • Sistemática de aproveitamento de créditos
  • Opção ao crédito outorgado de 20%
  • Renúncia aos demais créditos
  • Crédito do ICMS na operação de redespacho

2. Aspectos práticos

  • Como calcular o ICMS no preço da mercadoria ou serviço
  • Como calcular o ISS no preço do serviço
  • Como calcular o crédito outorgado do ICMS
  • Como calcular a apuração do ICMS (débito x crédito)
  • Preenchimento de Nota Fiscal e de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
  • Tomador contribuinte
  • Tomador não contribuinte

3. Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

  • Implantação
  • Impactos no dia a dia do prestador de serviços
  • Autorização de Uso do CT-e
  • Emissão do CT-e
  • Transmissão do arquivo digital
  • Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte)
  • Consulta
  • Cancelamento e inutilização de número de CT-e
  • Anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas
  • Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
  • Contingência
  • Obrigações do tomador de serviço
  • Manuais de orientação

4. - Responsabilidade solidária

  • análise das notas fiscais de mercadorias transportadas
  • erros operacionais e busca de regularização antes de ação fiscal
  • autuação fiscal em virtude da responsabilidade solidária
  • Retenções fiscais em postos fiscais de fronteiras em virtude da exigência do ICMS antecipado incidente sobre as mercadorias transportadas.

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee-break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
17h - Encerramento

Coordenação

-
Karin Gisele do Rosario
Pós Graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET , formada em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo, Advogada e Consultora Tributária em Tributos Indiretos com 14 anos de experiência na área, tendo atuado profissionalmente em empresas de Consultoria como IOB e Notadez, Auditoria BDO Brazil, e empresas de grande porte do ramo industrial e Varejista de Bens de Consumo como Grupo Pão de Açúcar, Nestlé. Palestrante e Instrutora de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

Carga Horária

6 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 720,00

*Inclusos: Material de apoio; Coffee-break; Certificado digital (necessário 75% de presença para a certificação e o envio será em até 5 dias úteis).

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos

A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento.

  • A confirmação de inscrição só será efetivada mediante o pagamento da mesma;
  • Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters com no mínimo 10 dias de antecedência da data da realização do evento, hipótese esta em que a se compromete a efetuar a devolução integral dos valores eventualmente já pagos, no prazo de 30dias a contar da comunicação.
  • No caso da formalização de sua desistência em um prazo inferior a 10dias e superior a 2 dias úteis da data marcada para realização do curso, fica ciente a CONTRATANTE que a CONTRATADA ficará obrigada a efetuar a devolução de 50% do valor do curso, caso este já tenha sido pago, ficando a CONTRATANTE ciente da multa contratual de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso.
  • A Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens.
  • Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado, ficando esse impossibilitado de realizar o treinamento caso haja pendência.
  • A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
  • Em caso do NÃO recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
  • O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.

Realização

  • Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3019-3659 | (11) 2159-0500 (Opções: 5, 3 e 1)

e-mail

cursos.fiscosoft@thomsonreuters.com

ou

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Publicado segunda-feira, 21 de março de 2016