ICMS/SP: Prestação de Serviço de Transporte de Carga e Logística - Aspectos Fiscais - Eventos

Data: 16/4

Horário: 9h às 17h

Local: ACCTIVA (Avenida Paulista, 1159 - 16º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP)

Objetivo

Aplicar o correto procedimento fiscal atinentes ao ICMS e ao ISS nas operações de serviços de Transporte de Cargas, com objetivo de evitar contingências que culminem em autuação fiscal, através de uma abordagem prática e objetiva.
O curso pretende formar e atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico levando em conta a importante questão fiscal e tributária.

Público-alvo

Controllers, Consultores, Contabilistas, Assistentes e Analistas fiscais, Advogados, Administradores e demais profissionais envolvidos na área.

Programa

I. Prestação de serviço de transporte

Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
Municipal (ISS)
Intermunicipal e interestadual (ICMS)
Internacional (não incidência)
Fato Gerador do ICMS
Recolhimento do ICMS para o Estado onde se inicia o transporte
Transportadores não inscritos no Estado
Base de cálculo
Valor do serviço
Inclusões determinadas pela legislação
Pedágio
Alíquotas
Operações internas
Operações intermunicipais e interestaduais
Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
Cláusulas CIF e FOB
Modalidades operacionais
Redespacho
Subcontratação
Transbordo
Cross-Docking
Intermodal e Multimodal
Exportação de serviço de transporte
Conceito de exportação
Definição do Fisco de São Paulo
Aspecto tributári
Sistemática de aproveitamento de créditos
Opção ao crédito outorgado de 20%
Renúncia aos demais créditos
Crédito do ICMS na operação de redespacho

2. Aspectos práticos

Como calcular o ICMS no preço da mercadoria ou serviço
Como calcular o ISS no preço do serviço
Como calcular o crédito outorgado do ICMS
Como calcular a apuração do ICMS (débito x crédito)
Preenchimento de Nota Fiscal e de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Tomador contribuinte
Tomador não contribuinte

3. Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

Implantação
Impactos no dia a dia do prestador de serviços
Autorização de Uso do CT-e
Emissão do CT-e
Transmissão do arquivo digital
Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte)
Consulta
Cancelamento e inutilização de número de CT-e
Anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas
Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
Contingência
Obrigações do tomador de serviço
Manuais de orientação

4. - Responsabilidade solidária

análise das notas fiscais de mercadorias transportadas
erros operacionais e busca de regularização antes de ação fiscal
autuação fiscal em virtude da responsabilidade solidária
Retenções fiscais em postos fiscais de fronteiras em virtude da exigência do ICMS antecipado incidente sobre as mercadorias transportadas.

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee-break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
17h - Encerramento

Coordenação

- Karin Gisele do Rosario
Pós Graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET , formada em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo, Advogada e Consultora Tributária em Tributos Indiretos com 14 anos de experiência na área, tendo atuado profissionalmente em empresas de Consultoria como IOB e Notadez, Auditoria BDO Brazil, e empresas de grande porte do ramo industrial e Varejista de Bens de Consumo como Grupo Pão de Açúcar, Nestlé. Palestrante e Instrutora de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

Carga Horária

6 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 720,00

*Inclusos: Material de apoio; Coffee-break; Certificado digital (necessário 75% de presença para a certificação e o envio será em até 5 dias úteis).

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos

A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento.

A confirmação de inscrição só será efetivada mediante o pagamento da mesma;
Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters com no mínimo 10 dias de antecedência da data da realização do evento, hipótese esta em que a se compromete a efetuar a devolução integral dos valores eventualmente já pagos, no prazo de 30dias a contar da comunicação.
No caso da formalização de sua desistência em um prazo inferior a 10dias e superior a 2 dias úteis da data marcada para realização do curso, fica ciente a CONTRATANTE que a CONTRATADA ficará obrigada a efetuar a devolução de 50% do valor do curso, caso este já tenha sido pago, ficando a CONTRATANTE ciente da multa contratual de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso.
A Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens.
Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado, ficando esse impossibilitado de realizar o treinamento caso haja pendência.
A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
Em caso do NÃO recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.