Encerrado

  • Data: 16/4
  • Horário: 9h às 13h
  • Local: ACCTIVA (Avenida Paulista, 1159 - 16º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP)


Objetivo

Aprofundar o conhecimento dos participantes sobre a legislação pertinente dos regimes especiais em São Paulo. Com objetivo de melhorar o entendimento dos profissionais das áreas fiscais, contábeis, administrativas e legais das empresas sobre os trâmites dos pedidos de regimes especiais e os diferentes tipos. Ênfase especial na Portaria CAT 108/2013 que define o Regime Especial de Importação dentro do Estado de São Paulo e exige do interessado a apresentação do cálculo de porcentual de suspensão do ICMS.

Público-alvo

Profissionais da área fiscal, contábil, administrativa ou legal de empresas, escritórios de contabilidade ou escritórios de advocacia. Além de interessados em geral.

Programa

1. Aspectos Gerais

  • Sistemática da Concessão de Regimes Especiais pela SEFAZ-SP - Portaria CAT 43/07 e artigo 489 do Regulamento do ICMS-SP - Trâmites administrativos.
  • Exemplos práticos de regimes especiais.

2. Regimes Especiais Importação

  • Artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS de São Paulo
  • Portaria CAT 59/2007.
  • Portaria CAT 108/2013.

3. Portaria CAT 108/2013

  • Princípios da Resolução do Senado Federal 13, de 25-04-2012 - Alíquota 4%.
  • Requisitos para a concessão de Regime Especial da suspensão do lançamento do ICMS-SP devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%.
  • Cálculo prático do percentual de suspensão do ICMS

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee-break
13h - Encerramento

Coordenação

-
Michel Goldman
MBA pela Universidade da Califórnia, onde também atuou como Professor Assistente. Graduado em Administração de Empresas e em Direito pela FGV. Agente Fiscal de Rendas - SP, atuando diretamente na orientação de Contribuintes em Substituição Tributária e como Instrutor de cursos da Escola Fazendária de São Paulo - FAZESP. Experiência profissional em diversas empresas. Palestrante e Instrutor de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

Carga Horária

3 horas e 45 minutos

Investimento

R$ 690,00

*Inclusos: Material de apoio; Coffee-break; Certificado digital (necessário 75% de presença para a certificação e o envio será em até 5 dias úteis).

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos

A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento.

  • A confirmação de inscrição só será efetivada mediante o pagamento da mesma;
  • Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters com no mínimo 10 dias de antecedência da data da realização do evento, hipótese esta em que a se compromete a efetuar a devolução integral dos valores eventualmente já pagos, no prazo de 30dias a contar da comunicação.
  • No caso da formalização de sua desistência em um prazo inferior a 10dias e superior a 2 dias úteis da data marcada para realização do curso, fica ciente a CONTRATANTE que a CONTRATADA ficará obrigada a efetuar a devolução de 50% do valor do curso, caso este já tenha sido pago, ficando a CONTRATANTE ciente da multa contratual de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso.
  • A Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens.
  • Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado, ficando esse impossibilitado de realizar o treinamento caso haja pendência.
  • A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
  • Em caso do NÃO recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
  • O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.

Realização

  • Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT

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Para concorrer a uma vaga-cortesia:

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3019-3659 | (11) 2159-0500 (Opções: 5, 3 e 1)

e-mail

cursos.fiscosoft@thomsonreuters.com

ou

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Publicado segunda-feira, 21 de março de 2016