Auditoria Jurídica dos Contratos

Objetivo

Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Público-alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1. Auditoria pré-contratual

• Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes; Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc .)
• Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações;
• Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - conseqüências.
• Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;
• Documentos em língua estrangeira;
• Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável

2. Auditoria Pós-Contratual: Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar

• Vistoria de bens dados em garantia;
• Prescrição e decadência.

3. Mudança do Estado do Contrato

• Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;
• Cessão do Contrato;
• Assumpção de dividas

4. Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comuns.

5. Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

Coordenação

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 790,00

*Inclusos: coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Descontos

• Pessoa Física: 12%
• 10% para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Realização

• Forum Cebefi

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2309-9414 / (11) 3262-1402 / (11) 99231-3768

e-mail

[email protected]