Arbitragem na administração pública: novos desafios

Programa

9h - Mesa de abertura

- Lúcia Léa Guimarães Tavares
Procuradora-Geral do Estado

- Leonardo Mattietto
Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE

- Bruno Dubeux
Presidente da APERJ

- Gustavo Schimidt
Presidente do CBMA

- Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB/RJ

- Sérgio Tostes
Presidente da Comissão de Arbitragem do IAB

9h40 - A arbitrabilidade objetiva nos contratos administrativos típicos

Palestrante

- Sergio Mannheimer

Debatedor

- Flávio Spaccaquerche Barbosa

10h10 - A contratação de árbitros e de câmaras arbitrais pelo poder público

Palestrante

- Flávio Amaral

Debatedor

- Lucas Leite Marques

10h40 - Roundtable: arbitragem da administração pública: hot topics

- Gustavo Schimidt

- Joaquim Muniz

- Gustavo Fernandes

Debatedor

- Álvaro Palma de Jorge

12h - A arbitragem nas empresas estatais

Palestrante

- Floriano de Azevedo Marques Neto

Debatedor

- Octávio Fragata

12h30 - Almoço

14h - Arbitragens internacionais e o Poder Público

Palestrante

- Lauro Gama Jr.

Debatedor

- Ricardo Loretti

14h30 - O papel das agências reguladoras nos procedimentos arbitrais

Palestrante

- Sergio Guerra

Debatedor

- Fernando Villela de Andrade Vianna

15h - Novos desafios na arbitrabilidade objetiva das concessões

Palestrante

- Rafael Véras

Debatedor

- Paulo Valois Pires

15h30 - A arbitragem e a Lei 5.427/2009 (Lei de Processo administrativo do ERJ)

Palestrante

- Patrícia Baptista

Debatedor

- Vilmar Gonçalves

16h - Arbitragem e administração pública: aspectos políticos, econômicos e institucionais

Palestrante

- Gustavo Binenbojm

Debatedor

- Renato Otto Kloss