Encerrado

  • Data: 13/6
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Edifício Lourdes Business Center (Rua Aimorés, 2001, Sala 803/804, Lourdes, Belo Horizonte/MG)

Material didático

Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

Objetivo

Este curso tem como objetivo qualificar os advogados para a prática do Direito Previdenciário, abordando, através de Estudos de Casos Práticos, algumas das mais atuais teses relativas aos benefícios oferecidos pela Previdência Social, de acordo com o NCPC.

Público alvo

Principalmente aos advogados militantes do direito previdenciário, assessores jurídicos, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, operadores de direito previdenciário, servidores públicos; e demais grupos interessados na Previdência do Servidor.

Conteúdo programático

1. Prazo decadencial para a revisão dos benefícios previdenciários (distinguishing); Prazo decadencial para que o INSS anule os seus próprios atos.

2. Devolução dos valores recebidos indevidamente por erro da Administração Pública.

3. Insuficiência da prova do tempo de contribuição e a extinção do processo previdenciário.

4. Eletricidade e a caracterização do tempo como especial.

5. Devolução dos valores recebidos em caso de revogação da tutela antecipada nas ações previdenciárias.

6. Dano moral previdenciário.

7. Carência x períodos de recebimento de benefícios por incapacidade.

8. Desaposentação. Regra 85/95 progressiva.

9. Auxílio-reclusão. Período de graça. Contagem de prazo no NCPC (art. 212, do NCPC).

10. Tutela antecipada no NCPC (art. 294 e seguintes, do NCPC). Interpretação teleológica no NCPC (art. 8º, do NCPC). Gratuidade de justiça no NCPC (art. 98 e seguintes, do NCPC).

11. Apelação no NCPC (art. 1.009 e seguintes, do NCPC). Agravo de Instrumento no NCPC (art. 1.015 e seguintes, do CPC). Prequestionamento e os Embargos de Declaração (art.1.022 e seguintes, do CPC).

Professor

- Rodrigo Moreira Sodero Victório
Advogado. Professor de Direito Previdenciário da pós-graduação e cursos de extensão do Damásio Educacional, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, Curso Êxito (USCS), Proordem e Faculdade Avantis. Coordenador da pós-graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho do Curso Êxito (USSC). Professor de Direito Previdenciário da ESA/SP. Palestrante da OAB/SP. Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho. Membro do Grupo de Estudos Previdenciários Wladimir Novaes Martinez. Membro do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE. Autor de artigos jurídicos para revistas especializadas em Direito Previdenciário.

Investimento

Para assinantes do IEPREV: R$125,00

Para não assinantes do IEPREV: R$150,00

Observação

O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

Faça o quanto antes sua matrícula e reserve sua vaga para mais esta oportunidade de aperfeiçoamento profissional.

Carga horária

8 horas

Inscrições

As inscrições podem ser feitas diretamente no site com possibilidade de parcelamento do valor da matrícula conforme política adotada pelo Sistema BCASH.

Realização

  • IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(31) 3566-1008

e-mail

sac@ieprev.com.br

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Publicado segunda-feira, 18 de abril de 2016