A Intelecto Editora lança a obra "QUOTIDIANUS: a criminalização nossa de cada dia", organizada por Alexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva e Tiago Felipe de Oliveira. A obra apresenta reflexões críticas e pertinentes sobre a realidade atual do sistema punitivo em contradição ao paradigma democrático e de proteção aos Direitos Fundamentais expressos no texto da Constituição de 1988.

O momento atual no cenário jurídico criminal e de extrema perplexidade, sobretudo para aqueles compromissados com a proteção dos Direitos Fundamentais. Num jogo de interesses bem definido, tudo de ruim e errado que ocorre na política, na vida pública e na vida privada é debitado à ineficiência do sistema de punição. Diante de um discurso sofístico, bem manipulado por detentores do poder, político e econômico, de forma acirrada e contínua, se propõe maior acidez daquilo que já é extremamente áspero, e que ao final tem foco definido sobre as minorias alheias ao sistema de produção e consumo, num claro processo de seletividade e exclusão. Ao cabo, as pseudos-soluções não atendem aos propósitos propagandeados, mas nem assim serve para conter o ímpeto punitivista. A ilusão difundida é a de que ainda não se alcançou o nível de contenção penal necessária, como se por essa via conseguíssemos virar a página para dias melhores.

Sob tal perspectiva foram reunidos neste livro artigos que procuram fotografar, a partir de diversas lentes, algumas facetas momentâneas a respeito do cotidiano do sistema penal. Sem a pretensão de dar soluções acabadas para os problemas discutidos, quer-se abrir novos olhares diante dessa realidade, no sentido de permitir a retomada das pretensões inscritas no texto constitucional. Não obstante, acredita-se que a realização deste livro tem o objetivo de denunciar o crescente punitivismo criminal abrindo canais de diálogos por meio da crítica fundamentada no movimento de resistência constitucional e na minimização dos danos aos Direitos Fundamentais.

Sobre os coordenadores :

Alexandre Bizzotto é doutor pela UNIVALI/SC, mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Juiz de Direito. Membro fundador do GEPeC - Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais. Autor de diversas obras jurídicas, com destaque para títulos sobre Direito Processual Penal e Lei de Drogas.

Denival Francisco da Silva é doutorando em Ciências Jurídicas pela UNIVALI/SC. Mestre em Direito pela UFPE. Juiz de Direito em Goiânia/GO. Membro fundador do GEPeC - Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais. Autor de obras jurídicas e poéticas. Professor Universitário.

Tiago Felipe De Oliveira é mestrando em Direito e Políticas Públicas na UniCEUB. Advogado. Membro do GEPeC - Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais.

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Intelecto Editora

Publicado terça-feira, 10 de maio de 2016