Migalhas

Data: 13 e 14/7

Horário: 9h às 18h

Local: ACCTIVA (Avenida Paulista, 1159 - 16º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP)

Objetivo

1 pontos para o programa de educação continuada - CRC

A retenção de impostos e contribuições na fonte é técnica de arrecadação pela qual as administrações tributárias visam o aperfeiçoamento da fiscalização. Com efeito, transfere-se, de modo expresso, a terceiro vinculado ao fato gerador da obrigação tributária o dever de arrecadar, antecipadamente, o tributo ou contribuição devida pelo contribuinte.

Essa técnica, além do objetivo arrecadatório, permite que o sujeito ativo da relação tributária tenha maior controle da receita ou da renda auferida pelo contribuinte obrigando-o a declará-la posteriormente.

Para tornar esta técnica mais eficaz, a legislação prevê penas à fonte pagadora que deixar de fazer a retenção do tributo a que está obrigada, por lei. É dessa responsabilidade tributária e dos demais deveres instrumentais a ela inerentes que trata o curso.

Este curso capacitará os profissionais do setor fiscal/contábil das empresas quanto às retenções de ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS a serem efetuadas por ocasião do recebimento ou do pagamento das notas fiscais de serviços tomados de outras pessoas jurídicas. Além dos aspectos legais, o curso abrange questões práticas, buscando esclarecer os procedimentos a serem seguidos no cotidiano corporativo.

Público-alvo

Contabilistas, pessoas que operam na área fiscal e financeira, profissionais da área tributária, demais profissionais interessados no assunto.

Programa

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

Dia 13

9h às 13h

Palestrante

- Ana Paula Gomes Nardi

1. Retenção do Imposto de Renda

Hipóteses de incidência
Momento de ocorrência do fato gerador
Casos de dispensa
Valor a ser retido
Base de cálculo
Alíquota
Prazos de recolhimento
Forma de recolhimento
Códigos para recolhimento
Aproveitamento da retenção sofrida
Questões mais frequentes
Pessoas jurídicas ligadas
Transporte de Valores
Engenharia
Medicina
Propaganda e Publicidade
Comissões e corretagens
Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas
Serviços prestados por Factoring
Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - Penalidade
IRRF retido e não recolhido - Responsabilidade e penalidade
Multa de ofício
Condomínios
Comprovação da condição de optante pelo Simples Nacional
Adiantamento
Reajustamento do Rendimento
Tabela prática para retenção do IR
Obrigações acessórias
Emissão de notas fiscais
Comprovante de Rendimentos
Check list para retenção do imposto de renda A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço

2. Retenção de CSLL, Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS

Hipóteses de incidência
Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições
Serviços abrangidos
Base de cálculo
Factoring
Alíquotas
Casos de dispensa
Dispensa em decorrência do valor a ser pago
Itaipu Binacional e empresas estrangeiras de transporte
Transporte internacional e estaleiros navais
Cooperativas
Empresas optantes pelo SIMPLES (Federal e Nacional)
Medidas judiciais
Isenções
Prazos para recolhimento
Forma de recolhimento
Códigos para recolhimento
Aproveitamento da retenção sofrida
PIS/PASEP e COFINS - Compensação e Restituição de Valores Retidos - Alteração Promovida pela Lei nº 11.727
Emissão de notas fiscais e documentos de cobrança que contenham código de barras
Algumas questões mais frequentes
Tabela prática para retenção de PIS, COFINS e CSLL
Obrigações acessórias
Comprovante Anual de Retenção
DIRF
DCTF
Check list - retenção de CSLL, PIS E COFINS A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço

Dia 13

14h às 18h

Palestrante

- Pethúlia Campos de Paula Fontana

3. INSS - Pessoa Jurídica

Noções gerais
Hipóteses de incidência
Conceito de cessão de mão de obra e empreitada
Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão de obra e empreitada
Hipóteses de dispensa da retenção
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Definição da base de cálculo
Taxa de administração ou de agenciamento
Deduções permitidas
Alíquotas
Plano Brasil Maior - Redução de alíquotas
Destaque da retenção em documento fiscal
Subcontratação de serviços
Recolhimento do valor retido
Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição
Decisão judicial
Prestação de serviços em condições especiais
Previsão contratual
Inexistência de previsão contratual
Construção civil
Obrigações acessórias
Compensação e restituição de valores
GFIP/SEFIP - Regras para informar a retenção previdenciária
Check list
Perguntas e respostas
Exemplos práticos

Dia 14

9h às 13h

Palestrante

- José Antônio Patrocínio

4. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (município de São Paulo)

Aspectos Básicos
Conceitos de Tomador e Prestador de Serviços
Local de Recolhimento do ISS
Contribuinte e Responsável
Previsão de Retenção na Lei Complementar nº 116/2003
Município de São Paulo
Hipóteses de Retenção
Hipóteses em que não se aplica a retenção do ISS
Base de Cálculo, Alíquota e Recolhimento
Restituição
Obrigações acessórias
Retenção do ISS e o Simples Nacional
Check list - Retenção do ISS

Coordenação

- Ana Paula Gomes Nardi
Advogada. Mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica PUC/SP. Pós Graduação Latu Sensu em Direito Tributário pelo IBET/Sorocaba. Sócia da área tributária no CSDS Advogados. Professora nos cursos de pós graduação em direito tributário - IBET e IPOG. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- José Antônio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Auditor Fiscal Municipal Aposentado. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI - SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Professor de ISSQN no MBA Contabilidade e Direito Tributário no IPOG - GO. Consultor Tributário e Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT). Autor e Coautor dos seguintes Livros: "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda - Edições 2005 e 2010. "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS" - Editora Ltda - Edições 2009 e 2013. "ISSQN - TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA" - FISCOSoft Editora Ltda, 1ª Edição - 2011. "CONTABILIDADE E GESTÃO DE TRIBUTOS" - Editora Revista dos Tribunais - 1ª Edição - 2015. "ISS - TEORIA, PRÁTICA E JURISPRUDÊNCIA" - FISCOSoft Editora Ltda - 2ª Edição - 2015.

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho. Auditora interna para certificação da qualidade de empresas e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência. Advogada. Sócia da Sociedade de Advogados Vasconcellos de Moraes. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Carga Horária

11 horas e 15 minutos

Investimento

R$ 990,00

*Certificado de Conclusão dos cursos que pode ser validado por estudantes como atividade extracurricular.

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