Encerrado

  • Data: 20 a 23/6
  • Horário: 19h
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo/SP)

Objetivo

Oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e teses existentes de revisão e concessão de benefícios previdenciários. Estudar as alterações promovidas pelo novo CPC.

Programa

20/6 – segunda-feira

  • Contencioso judicial. Competência. Rito ordinário. Juizado Especial Federal. Tutela jurisdicional. Decadência e prescrição. Ações de concessão e revisão de benefícios – elaboração de peça processual. O prévio ingresso na via administrativa.

- Adilson Sanchez
Advogado

21/6 – terça-feira

  • O Juizado Especial Cível Federal (JEF). A distribuição da ação. Os atos processuais. Eletrônicos. A representação. A prova. Atos de audiência. A ausência das partes. Revelia e confissão. A tentativa de conciliação. A oitiva de testemunhas. A determinação de perícia. A contestação.

- Omar Chamon
Juiz do JEF

22/6 – quarta-feira

  • Recursos no JEF. Do recurso à Turma Nacional de Uniformização. Do pedido de uniformização ao STJ. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual.

- João Batista Lazzari
Juiz federal

23/6 – quinta-feira

  • Recursos no STJ e STF. Estudo dos recursos especiais e extraordinários nos termos do novo CPC.

- Nilson Lopes
Desembargador do TRF da 3ª Região

Coordenação

- Adilson Sanchez

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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Ganhadora:

  • Betina Pachelli de Carvalho

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Publicado quinta-feira, 2 de junho de 2016