Teses Tributárias como Recurso de Caixa (Alternativa para Enfrentamento da Crise econômica)

Objetivo

Apresentar os relevantes questionamentos tributários recentemente julgados pelo STF e STJ e os que se encontram sob apreciação dos Tribunais pendentes de julgamento como via de redução dos custos fiscais e melhoria da competitividade.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa

1. Introdução

• cenário de teses pendentes no STF
• perfil dos Tribunais administrativos
• como vem decidindo o STJ quanto à aplicação das leis
• postura do STF diante das questões tributárias

2. Teses em foco

a) Imposto de Renda/CSLL

• lucro das coligadas e controladas
• retenção na fonte em pagamentos a beneficiário residente no exterior
• contabilização de créditos de ICMS como custo
• dedutibilidade do PAT - Limitação

b) Pis/Cofins

• exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
• exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
• as contribuições sobre receitas operacionais
• vendas à Zona Franca de Manaus
• não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
• natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?
• não cumulatividade - conceito constitucional de "insumo"
• inconstitucionalidade do "Adicional de Alíquota" da COFINS
• cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
• restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira

c) ICMS/IPI

• isenção de ICMS em remessas para ZFM
• manutenção de créditos de ICMS - ZFM
• IPI sobre descontos incondicionais
• crédito de IPI x saídas imunes
• não incidência de IPI sobre valor do frete
• bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
• revenda de produto importado - inexigência do IPI
• crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
• não-Incidência de ICMS - importação via leasing

d) Contribuição Previdenciária

• participação nos lucros da sociedade
• verbas pagas aos trabalhadores
• não incidência "vale transporte" e "vale alimentação" pagos em dinheiro
• cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
• retenção - serviços que não envolvam subordinação
• exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

e) Temas diversos

• redirecionamento da execução fiscal aos sócios - prazo prescricional
• recuperação dos custos de fiança (execução fiscal improcedente)
• pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%
• multa isolada - repercussão geral
• indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos - STJ
• TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio

Carga horária

5 horas

Coordenador

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos. Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.

Forma de pagamento

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Pessoa Jurídica

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