Curso de Arbitragem

Objetivo

Habilitar os profissionais, de qualquer área do conhecimento, para a função de árbitro ou representante das partes interessados na solução dos conflitos pela arbitragem, método alternativo da justiça privada, cuja decisão possui a mesma força da sentença judicial.

Público-alvo

Todo e qualquer profissional, não só direito, interessado em conhecer e se especializar na arbitragem - método alternativo da justiça privada que afasta o Poder Judiciário da solução dos conflitos.

Programa

1. Métodos alternativos de solução de conflitos

• negociação, conciliação, mediação e arbitragem

2. História da Arbitragem

• Arbitragem no Brasil
• Leis de Arbitragens

3. Autonomia da vontade

• capacidade de contatar
• direitos patrimoniais e indisponíveis

4. Convenção de Arbitragem

• Cláusula Compromissória; Compromisso Arbitral
• Contratos de adesão; Relações de consumo; Relações do trabalho; Locação;
• Contratos societários; Poder público

5. Espécies e modelos de cláusulas compromissórias

6. Instituição de Arbitragem

• Espécies de Arbitragens
• Autonomia e Execução da Cláusula Compromissória

7. Procedimento Arbitral

• Arbitro. Poderes. Competência. Kompetenz -Kompetenz. Deveres. Impedimentos.
• Devido processo legal. Direito de defesa. Contraditório. Carta arbitral

8. Tutelas de urgência e Medidas coercitivas

• Antes, durante e após a instituição de arbitragem

9. Sentença Arbitral

• Embargos de Declaração. Recursos. Execução da sentença arbitral
• Nulidades da Sentença Arbitral: Impugnação. Ação Anulatória

10. Reforma da decisão Judicial pelo Árbitro

Carga horária

8 horas

Coordenador

- Odmir Fernandes
Advogado. Contabilista. Professor. Consultor. Arbitro. Juiz de Direito aposentado. Esp. em direito tributário, direito empresarial, negociação e arbitragem. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT/SP. Prof. de Direito tributário, proc. tributário e Arbitragem. Coautor dos livros: CTN Com., Lei de Ex. Fiscal Com., Ed. RT, e outros. Membro do IBDT/USP.

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa
• Cheque
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.