Encerrado

  • Data: 23/9
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX? (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Atualizar os conhecimentos e desenvolver noções de direito previdenciário no âmbito do RGPS, sob a ótica crítica e com enfoque pragmático a partir das aulas ministradas.

Público-alvo

Advogados, promotores de justiça, procuradores dos estados e municipais, juízes de direito, juízes de trabalho, juízes federais, delegados de polícia, assessores jurídicos, serventuários da justiça, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, profissionais de RH, operadores do direito previdenciário e demais interessados.

Programa

1. Aspectos processuais das ações de revisão

  • competência
  • requisitos da petição inicial
  • prescrição quinquenal
  • decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF
  • as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial

2. Teses Revisionais de Fato

  • Averbação de tempo de contribuição urbano ou rural
  • Reconhecimento de atividade especial
  • Inclusão, Exclusão ou Alteração de salários de contribuição

3. Teses Revisionais de Direito

  • revisão com base no Teto Máximo EC 20/98 e 41/2003
  • revisão renda mensal inicial com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição: art. 29 inc. II; MP 242/2005; MP 664/2015
  • revisão aposentadorias proporcionais por tempo de contribuição com base na EC 20/98 - exclusão do Fator Previdenciário
  • revisão das Aposentadorias Integrais por tempo de Contribuição com base na EC 20/98 – possibilidade de exclusão do Fator Previdenciário
  • revisão das Aposentadorias dos Professores para exclusão do fator previdenciário
  • revisão para incidência proporcional do fator previdenciário em relação atividade especial
  • revisão do Divisor Mínimo
  • revisão da “Vida Toda”
  • revisão do Fator Previdenciário em relação Tabela de Expectativa de sobrevida com base na Tabela de Mortalidade para os Homens do IBGE
  • revisão do Fator Previdenciário quanto há atividades concomitantes
  • retroação da DIB/Concessão do melhor benefício com base no direito adquirido

Carga horária

8 horas

Coordenador

- Ester Moreno de Miranda Vieira
Mestre em Direito Previdenciário - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP - 2008-2011. Especialização em Direito Previdenciário - Escola Paulista de Direito EPD - 2007-2008. Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 1992-1996

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa
  • Cheque
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 2132 1345

e-mail

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Publicado terça-feira, 30 de agosto de 2016