Apuração e Recuperação de Créditos na Folha - Redução do Custo da Folha de Pagamento

Objetivo

Analisar os principais aspectos da apuração e recuperação de créditos previdenciários na folha de pagamento, retenções e encargos sociais, considerando os atuais entendimentos firmados em âmbito administrativo e judicial. Apresentar os pontos críticos e as possíveis medidas para redução da carga tributária incidente sobre a folha.

Público-alvo

Profissionais das áreas de Administração de Pessoal, Jurídica, Tributária e Fiscal.

Programa

1 - Análise tributária: Verificando incidências, fatos geradores e contribuições incidentes

1.1 - Análise tributária da folha de pagamento - Massa salarial x Tributos incidentes

1.2 - Mapeamento de rubricas: Remuneratórias e indenizatórias

1.3 - Complexo remuneratório: Verbas salariais, Salários In natura e salários indiretos

1.4 - Alimentação, Transporte, moradia, incentivo à educação (graduação, pós-graduação, MBA, idiomas), auxílios e demais benefícios trabalhistas

1.5 - Substituição da base de cálculo: Contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB)

2 - Redução dos Custos e da Carga Tributária

2.1 - Tributação das verbas e as recentes discussões judiciais

2.2 - Aviso prévio indenizado, atestados médico, salário-maternidade, licença-amamentação, adicionais salariais, 1/3 de férias, Repouso Semanal Remunerado e reflexos

2.3 - Férias pagas em rescisão (vencidas e proporcionais) e 1/3 férias: Não incidências

2.4 - 15% sobre notas fiscais emitidas por cooperativas de trabalho

2.5 - Contribuição Social 10% - Multa Rescisória - Debates recentes

2.6 - Diretrizes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia Geral da União (AGU)

2.7 - Decisões em Recursos Repetitivos (STJ) e Repercussão Geral (STF)

3 - Declarações tributárias e Ajustes nas Guias de Recolhimentos

3.1 - Análise do correto preenchimento da GFIP/SEFIP

3.2 - Lançamento de crédito tributário de ofício, por declaração e por homologação

3.3 - Recolhimento em GPS e a suspensão da exigibilidade

3.4 - Retificação de GPS X Conversão de guias de arrecadação (GPS-DARF)

3.5 - Liminares judicialmente concedidas: Como tratar na GFIP/SEFIP? E no caso de depósito judicial?

4 - Recuperação de Créditos Previdenciários

4.1 - Levantamento de créditos: Salário-família, Salário-maternidade, "Licença Amamentação", Retenção de 11% (NF), NF Cooperativas e demais valores

4.2 - Redimensionamento da alíquota RAT (matriz e filiais), Crédito do FAP, desmembramento de atividades econômicas, abertura de nova empresa, dimensionamento no grupo econômico

4.3 - Procedimentos administrativos de COMPENSAÇÃO e RESTITUIÇÃO: GFIP/SEFIP e PER/DCOMP

4.5 - Atualização dos créditos previdenciários: Como calcular a atualização? Qual é o índice a ser aplicado? Como elaborar uma planilha de cálculo?

Coordenador científico/palestrante

- Fabio João Rodrigues
Advogado. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC/SP. Consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária, com forte atuação em folha de pagamento de nacionais e expatriados, questões tributárias e obrigações acessórias. Instrutor de cursos e palestras empresariais.

Programação

9h - Início

10h20 às 10h35 - Coffee-break

13h às 14h - Almoço

16h às 16h15 - Coffee-break

18h - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Certificado de Conclusão dos cursos que pode ser validado por estudantes como atividade extracurricular.

Investimento

R$ 720,00

*Inclusos : Coffee-break; Material de apoio; Certificado digital (necessário 75% de presença para a certificação e envio em até 5 dias úteis após a realização).