Encerrado

  • Data: 24 a 26/10
  • Horário: 19h
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Programa

24/10 – segunda-feira

19h – Os 50 anos do CTN: notas históricas e perspectivas.

- Paulo de Barros Carvalho

20h20 – Intervalo

20h30 – As isenções e as demais desonerações fiscais no CTN e a atual posição do STF.

- Pedro Lunardelli

25/10 – terça-feira

19h – As novidades do novo CPC e as condições de suspensão e extinção da exigibilidade do crédito tributário: há adaptações necessárias no CTN?

- Priscila Faricelli

20h20 – Intervalo.

20h30 – Decadência e prescrição tributárias no CTN e a evolução interpretativa no STJ.

- Paulo César Conrado

26/10 – quarta-feira

19h – Evolução interpretativa das disposições quanto ao lançamento tributário: da "presunção de legitimidade do ato administrativo" ao dever de provas pela administração tributária.

- Fabiana Del Padre Tomé

20h20 – Intervalo.

20h30 – Art. 116, parágrafo único, do CTN e o planejamento tributário.

Carga Horária

6 horas

Coordenação

-
Fabiana Del Padre Tomé

- Priscila Faricelli

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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Publicado terça-feira, 27 de setembro de 2016