Encerrado


Workshop


Execução Fiscal

  • Data: 9/6
  • Horário: 9h às 17h30
  • Local: Century Paulista Flat, rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso, SP

Objetivo:


Neste evento, a advogada tributarista Vanessa Pereira Rodrigues apresentará os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.


Público alvo:


Diretores, gerentes jurídicos, advogados (de sociedades de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas, executivos e demais profissionais responsáveis pela elaboração de estratégias de prevenção de autuações fiscais e de defesa em execuções fiscais.


Programa:


Processo administrativo

  • Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
  • Constituição definitiva do crédito tributário;
  • Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional.

Ações do contribuinte após a inscrição na dívida ativa

  • Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a PGFN;
  • Vantagens e desvantagens do ingresso de ação anulatória.

Execução fiscal

  • Certidão de dívida ativa. Citação. Prazo prescricional;
  • Exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal.

Apresentação de garantias à execução fiscal

  • Rol do artigo 9º da Lei 6.830/80;
  • Penhora sobre faturamento e quotas sociais.
  • Penhora on-line.

Redirecionamento da execução fiscal aos sócios

  • Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;
  • Bens pessoais dos sócios

Execução da sentença

  • Efeitos da execução Provisória;
  • Efeitos da execução Definitiva;
  • Possibilidades de parcelamento e o novo REFIS.

Possibilidade de protesto do título executivo fiscal

  • Cenário atual

Palestrante:


- Vanessa Pereira Rodrigues


Bacharel em direito pela Faculdade São Judas Tadeu; juíza do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; sócia de Pinhão e Koiffman Advogados; atua em consultoria e contencioso tributário, com forte atuação em impostos indiretos; especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da ABETEL - Associação Brasileira de Estudos Tributários em Telecomunicações.


Coordenação Acadêmica


- Mauro Scheer Luís


Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística; ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos; especialista em consultoria de planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra); cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP; presidente da Central Prática.


Observações


*
Estão inclusos no valor do investimento material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.


*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.


*Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte a central de atendimento.


Realização

  • Central Prática Consultoria e Treinamento

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Ganhadores:

  • Dalmo Oliveira Rodrigues, da Mario Biseo Imóveis
  • Marina Sponchiado Miura, da Semp Toshiba S/A
  • Thiago Cerávolo Laguna, do escritório J. Delinsk Advocacia e Consultoria

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONE


(11) 5521-2150


ou


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Publicado quinta-feira, 11 de maio de 2006