Teses firmadas pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados ...- Migalhas

Data: 18/10

Horário: 18h30 às 22h

Local: Edifício Lourdes Business Center (Rua Aimorés, 2001 - Sala 803/804 - Lourdes - BH)

Objetivo

O curso visa contribuir para o aperfeiçoamento dos operadores do direito e agentes públicos que atuam na área previdenciária mediante a análise das principais teses firmadas pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Público-alvo

Advogados públicos e privados, estudantes, servidores do judiciário e do INSS, demais profissionais envolvidos com a aplicação das normas previdenciárias.

Programa

1. Estudos de casos com a análise de Súmulas e Representativos de Controvérsia da TNU relacionados com:

o reconhecimento de tempo de atividade rural e a concessão de aposentadoria por idade rural;
a comprovação dos requisitos para concessão de aposentadoria híbrida;
o reconhecimento de tempo de atividade especial insalubre e perigosa;
a concessão de aposentadoria especial para contribuintes individuais;
o reconhecimento do tempo de contribuição do trabalhador doméstico;
os períodos que podem ser computados para efeito de carência;
os efeitos da sentença trabalhista para fins previdenciários;
o afastamento do fator previdenciário na aposentadoria dos professores;
o adicional de 25% em casos de necessidade de auxílio perante terceiros a toda e qualquer aposentadoria;
a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada;
a comprovação da dependência econômica e a concessão de pensão por morte;
a renda do segurado desempregado recolhido à prisão, para fins de percepção do benefício de auxílio-reclusão;
o afastamento do critério objetivo da renda para a concessão do benefício assistencial;
a revisão administrativa de benefício concedido em esfera judicial, inclusive em processo ainda em trâmite;
a suspensão da prescrição entre a data do protocolo do requerimento administrativo e a comunicação da decisão ao interessado;
as hipóteses em que não é aplicado o prazo de decadência na revisão de benefícios;
os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário;
a desnecessidade de devolução de valores percebidos a título de tutela provisória em caso de julgamento de mérito desfavorável;
a não incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pela empresa nos primeiros quinze dias de afastamento em razão de doença incapacitante;
o tempo de serviço rural posterior à Lei 8.213/91, para efeitos de carência, e a necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Carga horária

4 horas

Professor

- João Batista Lazzari
Juiz Federal da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina, Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário-RGPS do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 19ª ed.; Prática Processual Previdenciária, 8ª ed.; Direito Previdenciário, Editora Forense, 2016; e Guia de Prática Previdenciária Administrativa, Atlas, 2016.

Investimento

Assinantes do IEPREV

R$75,00

Não assinantes do IEPREV

R$100,00