Produção e Valoração da prova nas ações previdenciárias: Impactados do Novo CPC

Objetivo

Este curso tem como objetivo qualificar os operadores do direito a refletirem sobre as principais mudanças no que tange à temática da produção e valoração das provas no CPC/2015 e seus impactos na ações previdenciárias. Além disso, durante a realização do curso, será possível promover o enfrentamento de questões práticas decorrentes da aplicação destas mudanças no procedimento comum e nos Juizados Especiais Federais.

Público-alvo

Operadores do Direito, em especial os que atuam na área previdenciária.

Programa

1. Teoria geral da prova no Novo CPC:

• Distribuição do ônus probatório;
• O sistema de avaliação da prova: critérios a serem utilizados pelo julgador;
• Aplicação subsidiária aos Juizados Especiais Federais.

2. Direito à produção da prova técnica/pericial:

• Hipóteses: comprovação do tempo especial; eficácia dos EPIs; prova da incapacidade;
• Prova técnica simplificada; escolha consensual do perito; a formação acadêmica específica do perito.
• Conteúdo e valoração do laudo pericial

3. Prova emprestada nas ações previdenciárias:

• Efeitos das decisões trabalhistas frente ao INSS
• Banco de Laudos e perícia indireta em empresa similar

4. Depoimento pessoal e oitiva de testemunhas:

• Realização por meio de videoconferência
• Valoração na comprovação do tempo de contribuição e da união estável para obtenção de pensão por morte.

5. A exibição de documentos por terceiros: requisição judicial

6. Indeferimento do pedido de produção de provas: hipóteses recursais do CPC/2015.

7. Estudos de casos: a produção de provas em ações de concessão e revisão de benefícios previdenciários.

Carga horária

8horas

Investimento

Assinantes do IEPREV

R$ 200,00

Não assinantes do IEPREV

R$ 250,00

Material didático

Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento

Professor

- João Batista Lazzari
Juiz Federal da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina, Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário-RGPS do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 19ª ed.; Prática Processual Previdenciária, 8ª ed.; Direito Previdenciário, Editora Forense, 2016; e Guia de Prática Previdenciária Administrativa, Atlas, 2016.