Seminário
O Sistema PER/DCOMP Versão Atual - Restituição, Ressarcimento e Compensação no âmbito da Secretaria da Receita Federal
Objetivo:
Apresentar o sistema de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação da Receita Federal (PER/DCOMP – Versão Atual), sua base legal (incluindo as Instruções Normativas SRF nºs 600/2005 e 625/2006 e a Lei nº 11.051/2004) e habilitar o usuário a operacionalizar seus módulos principais.
Público-Alvo
Advogados, Auditores, Contadores, Controllers, Consultores, profissionais que atuam na área fiscal e tributária das empresas.
Programa:
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Introdução
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Conceitos de Restituição, Ressarcimento e Compensação
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IN nº 600/2005, IN nº 625/2006 e Lei nº 11.051/2004
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Características gerais do sistema
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Diferenciação entre pedido de restituição, ressarcimento e compensação
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O pedido de cancelamento
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Ressarcimento de IPI
Dados necessários
Características
Preenchimento
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Restituição de IRPJ e CSLL - Saldo Negativo
Dados necessários
Preenchimento
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Ressarcimento de PIS e COFINS
Dados necessários
Características
Preenchimento
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Pagamento indevido ou a maior
Dados necessários
Preenchimento
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DCOMP
Débito
Compensação
Demonstrativo
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Retificação de Dados
Horários:
9h - Início
9h às 10h30 – I Painel
10h30 às 10h45 - Coffee-Break
10h45 às 12h30 - II Painel
12h30 às 14h - Intervalo para Almoço
14h às 16h15 - III Painel
16h15 às 16h30 - Coffee-Break
16h30 às 18h - IV Painel
18h – Encerramento
Palestrantes
- Eliana Bueno de Camargo
Formada em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM); especialista em processos de Restituição, Ressarcimento e Compensação de tributos federais e estaduais.
- Guilherme Bueno de Camargo
Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP; administrador de Empresas formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV); mestre em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP; ex Auditor Fiscal da Receita Federal e Sócio do Escritório Ribeiro de Mendonça, Nozima e Bueno Advogados Associados.
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George Augusto Lemos Nozima
Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP; sócio do Escritório Ribeiro de Mendonça, Nozima e Bueno Advogados Associados.
Investimento: R$ 490,00
Inclusos: Dois Coffee-break, Material de Apoio, Estacionamento e Certificado.
Realização
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