Encerrado


Curso


Contencioso Judicial Tributário

  • Data: 28 e 29/6
  • Horário: 8h30 às 12h30
  • Local: DOT Corporation, av. Paulista, 2006, 17º andar, SP (próximo ao metrô Consolação – estacionamento Estapar, rua Luis Coelho, 91, Center 3)

Objetivos


O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.


A quem se destina


Advogados, consultores, auditores e demais interessados


Programação


8h30 - Entrega credenciais


9h - Inicio do evento


12h30 – Encerramento


Conteúdo


Mandado de Segurança em Matéria Tributária

  • Cabimento;
  • Condições da ação: "Direito Líquido e Certo"
  • Ato coator
  • Prazo;
  • Sentença e seus efeitos;
  • Recursos cabíveis.

Mandado de Segurança Coletivo

  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
  • Substituição processual;
  • Mandado de Segurança Individual X Mandado de Segurança Coletivo;
  • Sentença e seus efeitos.

Prescrição e Decadência


Ação Declaratória

  • Declaração Positiva X Declaração Negativa;
  • Rito
  • Competência;
  • Sentença e seus efeitos.

Ação Anulatória

  • Anulação X Declaração Negativa;
  • Rito;
  • Competência;
  • Sentença e seus efeitos

Antecipação de Tutela em Matéria Tributária

  • Antecipação de tutela e medida cautelar – diferenças e semelhanças;
  • Depósito;
  • Requisitos para concessão;
  • Privilégios da Fazenda Pública – inconstitucionalidades

Execução Fiscal

  • Legitimidade ativa e passiva;
  • Competência: territorial, material e recursal;
  • Penhora e penhora on line
  • Parcelamento;
  • Exceção de pré-executividade: cabimento;
  • Embargos: prazo, provas e pedido.

Apresentador:


- Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira

Juiz Federal da Segunda Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo e pós-graduado em Direito Administrativo pela mesma instituição.


Número máximo de participantes: 20


*Serão conferidos certificados no final do curso


Taxa de inscrição


R$ 580,00


incluso: coffee break, certificado, material de apoio e estacionamento


*Os que já participaram dos eventos do Forum Cebefi terão 10% de desconto na taxa de inscrição. É necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento. Para os demais 10% a partir da 2ª inscrição.


Realização

  • FORUM CEBEFI

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Para concorrer à vaga:


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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONE


(11) 3266-4995/4994


E-mail


eventos@forumcebefi.com.br


Publicado quinta-feira, 25 de maio de 2006