Regimes de Bens: Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário

Programa

14/3 – terça-feira

• Dos diversos regimes de bens. Implicações práticas no divórcio.

- Comunhão universal: há comunicação de tudo?

- Comunhão parcial: afinal, o que comunica?

- Separação convencional de bens.

- Separação obrigatória de bens e a Súmula nº 377 do STF.

- Regimes de bens na união estável.

- União estável x concubinato.

- Contrato de namoro.

- Contrato de convivência.

- Vênia conjugal. Consequências da não concessão para o terceiro adquirente.

15/3 - quarta-feira

• Dos diversos regimes de bens. Implicações práticas no inventário e partilha.

- Concorrência da viúva com descendentes do falecido.

- A polêmica (resolvida) da viúva casada em comunhão parcial.

- Concorrência da viúva com ascendentes do falecido.

- Concorrência da viúva com colaterais do falecido.

- Direito real de habitação da viúva.

- Direitos sucessórios da convivente de união estável.

Exposição

- Gustavo Rene Nicolau

Carga Horária

4 horas

*Vagas Limitadas