Encerrado


Curso Básico de Atualização em Direito Civil


C
urso de Férias

  • Data: 17 a 27/7
  • Horário: 19h
  • Local: AASP, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP

Coordenação


- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Carga horária: 18 horas/aula

Objetivo


Revisar o curso de Direito Civil, atualizando o aluno com as mais relevantes alterações advindas do Código Civil de 2002 e das leis especiais posteriores, proporcionando uma visão geral do Direito Civil moderno.


Legislação analisada


Além do Código Civil de 1916 (Lei 3.071, de 1º de Janeiro de 1916) e do Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002), o curso analisa leis especiais tais como a Lei do bem de família, Lei do inquilinato, Estatuto da Criança e do Adolescente e até projetos de Lei como o 6.960/2002, que pretende modificar trezentos artigos do novo Código.


Enunciados CJF


Periodicamente o Conselho da Justiça Federal reúne a melhor doutrina civilista para debater sobre o novo Código. Das conclusões desses juristas surgem enunciados com grande probabilidade de ser seguidos pela jurisprudência pátria. Tais enunciados serão analisados no transcorrer do curso.


Programa

  • Dia 17/7 - segunda-feira

Tema:

  • Parte geral I
    • Capacidade;
    • Emancipação (voluntária, legal e judicial) e seus efeitos;
    • Direitos da personalidade e seus reflexos práticos;
    • Ausência (Curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva);
    • Morte presumida;
    • Pessoas Jurídicas;
    • Desconsideração da personalidade jurídica. O problema do 'veto equivocado' no §1° do art. 28 do CDC;
    • Domicílio e suas repercussões.
    • Foro de eleição nas relações de consumo.

- Doutor Wander Garcia

  • Dia 18/7 - terça-feira

Tema:

  • Parte geral II

    • Planos de existência, validade e eficácia. A teoria “ponteana”;
    • Condição (suspensiva, resolutiva, puramente potestativa, meramente potestativa);
    • Termo (Termo inicial e sua diferença com a condição suspensiva);
    • Encargo e sua diferença para a condição resolutiva;
    • Erro;
    • Dolo (dolus bonus, dolo negativo, dolo acidental, dolo principal, dolo de terceiro);
    • Coação (temor reverencial, a vítima como critério de avaliação da ameaça, coação de terceiro);
    • Estado de perigo;
    • Lesão (lesão no CC e no CDC);
    • Fraude contra credores
    • Teoria das nulidades;
    • Prescrição e decadência.

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

  • Dia 19/7 - quarta-feira

Tema:

  • Direito das obrigações
    • Obrigações de dar coisa certa e incerta
    • Obrigações de fazer
    • Obrigações de não fazer
    • Obrigações alternativas
    • Obrigações divisíveis e indivisíveis
    • Obrigações solidárias
    • Solidariedade ativa
    • Solidariedade passiva
    • Pagamento;
    • Formas especiais de adimplemento;
    • Inadimplemento das obrigações.

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

  • Dia 20/7 - quinta-feira

Tema:

  • Contratos
    • Teoria geral dos contratos;
    • Vícios redibitórios
    • Evicção
    • Contrato com pessoa a declarar
    • Estipulação em favor de terceiro
    • Contratos em espécie (análise das figuras mais importantes);

- Doutor Henrique Geaquinto Herkenhoff

  • Dia 21/7 - sexta-feira

Tema:

  • Responsabilidade Civil
    • Responsabilidade civil subjetiva como regra;
    • Atos lícitos que podem gerar dever de indenizar: estado de necessidade e legítima defesa;
    • Teoria do risco fundamentando a responsabilidade objetiva do CC;
    • Efetiva aplicação do art. 927 parágrafo único em confronto com o 17 do CDC
    • Excludentes de responsabilidade; Fortuito externo e interno
    • Responsabilidade por ato de terceiro.

- Doutor Cláudio Luiz Bueno de Godoy

  • Dia 24/7 - segunda-feira

Tema:

  • Direitos reais (posse e propriedade)
  • Posse
    • Teorias e classificação;
    • Efeitos jurídicos da posse (proteção possessória, direito à percepção de frutos, responsabilidades pela - perda, indenização por benfeitorias e ações possessórias);
    • Posse nova e posse velha.
  • Propriedade
    • Aquisição da propriedade;
    • Acessão;
    • Usucapião (móvel e imóvel; ordinário e extraordinário, rural e urbano);
    • Desapropriação indireta.
  • Condomínio tradicional
    • Direitos e deveres;
    • Divisibilidade e indivisibilidade;
    • Direito de preferência na alienação da parte ideal;
    • Preferência entre os condôminos.
  • Condomínio edilício
    • Comparativo entre a lei 4591/64 e o CC/02;
    • Multa condominial;
    • Condômino anti-social. Penalidades.

- Doutor Flavio Tartuce

  • Dia 25/07 - terça-feira

Tema:

  • Direitos reais sobre coisa alheia
    • Enfiteuse;
    • Usufruto;
    • Uso;
    • Habitação;
    • Servidão (diferença com a passagem forçada);
    • Promitente comprador;
    • Direitos reais sobre coisa alheia de garantia;
    • Hipoteca;
    • Penhor;
    • Anticrese.

- Doutor José Fernando Simão

  • Dia 26/07 - quarta-feira

Tema:

  • Direito de família
    • Casamento e regimes de bens;
    • União Estável;
    • Relações de parentesco;
    • Alimentos;
    • Tutela e curatela;
    • Adoção.

- Doutor Victor Frederico Kümpel

  • Dia 27/07 - quinta-feira

Tema:

  • Direito das sucessões
    • Concorrência do descendente com cônjuge sobrevivente;
    • Concorrência do ascendente com cônjuge sobrevivente;
    • Sucessão exclusiva em prol do cônjuge;
    • Sucessão em prol dos colaterais;
    • Sucessão em prol do convivente.

- Doutor Gabriele Tusa


Taxas de inscrição


Associado: R$ 125,00

Não Associado: R$ 250,00

Estudante de Graduação: R$ 150,00


* Material Didático Incluso


Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

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Publicado terça-feira, 30 de maio de 2006