Objetivo
Apresentar, de forma objetiva, a estrutura legal do instituto jurídico da Execução Fiscal em todos os seus contornos e nuances, visando dar ao participante um entendimento conciso e direto sobre o tema.
Público-Alvo
Empresários, advogados, contadores, administradores, auditores, consultores tributários e demais interessados.
Programa
1. Considerações iniciais
2. Objetivo da execução fiscal
3. Pressuposto para a ação
4. Dívida ativa – definição
5. Quem pode mover a AEF
6. Onde deve ser proposta a ação
7. Como é distribuída
8. Da petição inicial
9. Da citação do devedor
10. Garantia à execução
11. Exceção de pré-executividade
12. Alienação de bens
13. Presunção de fraude (Art. 185 do CTN)
14. Penhora do faturamento
15. Penhora online
16. Leilão – procedimento
17. Adjudicação de bens
18. Citação não efetivada com bens encontrados
19. Citação não efetivada sem bens encontrados
20. Embargos do devedor
21. Concursos entre as Fazendas
22. Depósito – modalidade
23. Recurso extraordinário – admissão
24. Suspensão da execução – situações
25. Comentários finais
A apostila conterá rol de perguntas e respostas pontuais e práticas
Serão apresentados diversos modelos de ações judiciais pertinentes ao tema
Palestrante
- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.
*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break
Realização