Pensão por Morte

Objetivo

O curso se destina ao estudo da legislação previdenciária recentemente alterada (LC 150 - DOU de 2/6/2015; Lei 13.134 - DOU de 17/6/2015; Lei 13.146 - DOU de 7/7/2015; Lei 13.183 - DOU de 5/11/2015; MP 664 - DOU de 30/12/2014; Lei 13.063 - DOU de 31/12/2014, MP 767, de 6/1/2017) e também das possíveis alterações pela PEC 287, com enfoque na pensão por morte, a relação de dependência e análise da jurisprudência mais recente.

Programa

26/6 - segunda-feira

A pensão por morte. Alterações legais. Beneficiários. Novo rol limitativo. Carência. Data do início do benefício. Renda mensal do benefício. Efeitos da PEC 287.

- Adilson Sanchez
Advogado

27/6 - terça-feira

Conceito de família. Os dependentes. A união homoafetiva. A união estável. A guarda. A adoção. O aborto. O reconhecimento da relação de multiparentalidade e seus efeitos.

- Roberto Senise Lisboa
Promotor de Justiça

28/6 - quarta-feira

Efeitos no contrato de trabalho. A extinção do contrato. Pagamento das verbas rescisórias. Verbas devidas. A homologação. Levantamento do FGTS. Identificação dos sucessores. Ação consignatória.

- Pedro Benatto
Advogado

29/6 - quinta-feira

A decadência e prescrição. A revisão do benefício. Trata-se de benefício autônomo? A competência jurisdicional. A existência de mais de um beneficiário. O pagamento é irrepetível?

- Márcia Hoffmann
Juíza titular de Vara Previdenciária em São Paulo

Coordenação

- Adilson Sanchez

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo