Fiscalização do Trabalho

São Paulo Curso

Encerrado

Atualizado de acordo com a Reforma Trabalhista

Data: 6/11
Horário: 9h às 18h
Local: Hotel Tulip Inn Paulista - (R. Apeninos, 1070 – Paraíso - São Paulo/SP)

Postura para receber o fiscal e orientações para a redação da defesa administrativa

Sua empresa está preparada para receber um fiscal do trabalho?

Embora parte da rotina de muitas empresas, a fiscalização do trabalho é rodeada de dúvidas e incertezas, o que pode resultar em inesperadas despesas, principalmente, com o pagamento de multas administrativas.

O curso utiliza uma linguagem descomplicada para esclarecer, a todos os profissionais encarregados da gestão de empresas e negócios, os vários detalhes que cercam a fiscalização do trabalho e a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho e o Ministério Público Trabalho. Além disso, com vistas ao aprimoramento gerencial, busca apresentar práticas sugestões para recepção dos fiscais, através de procedimentos e posturas, que poderão resultar em benefícios às empresas.

Todo conteúdo é atualizado de acordo com as mais recentes alterações na legislação, em especial, o Novo Código de Processo Civil e "Reforma Trabalhista".

Público-Alvo

Empresários, analistas de RH, Contabilistas, Advogados, profissionais de departamento e demais colaboradores interessados no assunto.

Programa

- Fiscalização do trabalho: natureza jurídica, objetivos, forma, objeto e princípios

- Administração do Trabalho e o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho

- Quais órgãos públicos podem fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista? O que pode ser alvo de fiscalização?

- Atribuições e prerrogativas do Auditor Fiscal do Trabalho

- Ação fiscal e autuação administrativa

- Precauções para a empresa no curso da ação fiscal

- Orientações para confecção de defesa e recurso administrativo

- Nulidades do processo administrativo do trabalho

- Limites a atuação do Ministério Público do Trabalho

- A defesa prévia e produção de prova no inquérito civil

- O que é Termo de Ajustamento de Conduta - TAC?

- Técnica de redação de defesa na Ação Civil Pública

- Ações anulatórias e de revisão do ato administrativo na Justiça do Trabalho

- Embargos à execução fiscal em ações de cobranças de multas

- Objeção de pré-executividade

Instrutor

- Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior
Advogado trabalhista e previdenciário.Pós-graduado em Direito Público pelo IEC/PUCMINAS. Mestre em Direito pela PUCMINAS. Consultor do Programa de Desenvolvimento Associativo - PDA - da Confederação Nacional das Indústrias - CNI. Coordenador-adjunto do curso de pós-graduação "stricto sensu" de "Advocacia Trabalhista", oferecido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG - ESAOABMG - em parceria com a Escola Superior Don Helder Câmara.Membro da Comissão de Direitos Sociais da OABMG. Conselheiro da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas. Membro do Conselho Consultivo Técnico da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização