Curso Dinâmico Sobre A Reforma Trabalhista

Currículo

Professora Andrea Rodrigues de Oliveira Munhoz é Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais. Especialista em Direito Ambiental Laboral. Graduada em Direito. Professora de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho em várias instituições de ponta, no Ensino superior do Brasil, como PUC-Rio, FGV-Rio, PUC-MG, Estácio de Sá.

Apresentação

Este curso visa proporcionar aos seus participantes, uma atualização dinâmica acerca das alterações ocorridas na Legislação Trabalhista pela LEI 13.467/17 - Reforma Trabalhista, para que estes apliquem as novas regras celetistas na gestão de pessoal de uma forma mais estratégica, bem como visa atualizar o profissional operador do direito e o acadêmico.

Objetivo

Proporcionar aos participantes a atualização acerca das alterações, acréscimos e revogações da legislação trabalhista, seus reflexos nas relações de trabalho e como aplicá-las de forma correta em sua empresa, no seu escritório, na sua contabilidade e no Exame de Ordem para os acadêmicos. Tem como foco, a análise de situações práticas, do cotidiano da advocacia laboral, à luz das alterações incorridas na CLT, com a abordagem de mais de 100 pontos de mudanças e seus reflexos.

Público Alvo

A todos profissionais do departamento pessoal, recursos humanos e contábil. E a todos profissionais liberais que desejem conhecer as mudanças nas relações trabalhistas.

Metodologia

Fornecimento de apostila com uma CLT comparada especificamente elaborada para o fim de atualização, a expositora fará apresentação dialogada com apoio de multimídia

Programa

1º ENCONTRO EM 27 NOV 17 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

1. Conhecendo as alterações da CLT e seus impactos nas relações trabalhistas

• Direito intertemporal no direito material do trabalho
• Aplicabilidade da lei nova aos contratos em vigência

2. Sociedades e Responsabilidade

• Responsabilidade do sócio retirante
• Grupo Econômico
• Sucessão Empresarial

3. Jornada de Trabalho

• Tempo à disposição - novo conceito
• Tempo de deslocamento e hora in itinere
• Contrato por tempo parcial
• Compensação de jornada extraordinária - banco de horas
• Jornada 12 x 36
• Teletrabalho
• Contrato intermitente

4. Períodos de descanso

• Intervalo intrajornada
• Parcelamento de férias
• Férias no contrato por tempo parcial

5. Remuneração

• Novo conceito de salário
• Equiparação salarial

6. Rescisão contratual

• Demissão coletiva
• Plano de demissão voluntária
• Estabilidade do empregado representante da empresa
• Rescisão por acordo
• Justa causa
• Extinção sem homologação sindical
• Termo de quitação anual
• Cláusula compromissória de arbitragem

2º ENCONTRO EM 28 NOV 17 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

1. Sindicatos

• Contribuição sindical
• Flexibilização - negociado sobre o legislado
• Direitos negociáveis e direito inegociáveis
• Vigência do acordo e das convenções coletivas
• Prevalência do acordo sobre a convenção coletiva

2º ENCONTRO EM 28 NOV 17 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1. Aplicabilidade da lei nova e competência da Justiça do Trabalho

• Aplicabilidade da lei nova aos processos em curso
• Competência - jurisdição voluntária - acordo extrajudicial

2. Prazos Processuais

• Nova regra

3. Gratuidade da Justiça, honorários e custas

• Gratuidade da Justiça
• Honorários periciais
• Honorários advocatícios
• Litigância de má-fé

4. Reclamatória Trabalhista e Audiência

• Exceção de incompetência territorial
• Requisitos da petição inicial
• Ônus da Prova
• Desistência da Ação
• Preposto
• Ausência do Reclamante e do Reclamado
• Momento da defesa no PJE
• Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Homologação do Acordo Extrajudicial

5. Execução

• Fim da execução de ofício
• Garantia da execução
• Isenção da garantia do juízo da execução
• Protesto e BNDT
• Depósito recursal

6. Recurso de Revista

• Fim do Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ

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