Aspectos Atuais do Direito da Concorrência

Aspectos Atuais do Direito da Concorrência

• Data:19 de setembro de 2003
• Horário:8h30 às 12h30
• Local:Siqueira Castro Advogados, praça Pio X, 15 / 3º andar, Rio de Janeiro

A partir da década de 90, o processo de abertura da economia e o abandono das técnicas tradicionais de intervenção permitiram que o Direito da Concorrência adquirisse, gradativamente, maior efetividade no país. A grande inovação foi o controle concorrencial preventivo com a criação do CADE.

Entretanto, às vésperas de completar dez anos da entrada em vigor da Lei 8.884/94, norma que transformou o CADE em autarquia e estabeleceu regras quanto à prevenção e repressão contra a ordem econômicas, já se fala em novas regras disciplinadoras da Defesa da Concorrência. Este será um dos temas que deverá ser abordado durante o seminário Aspectos Atuais do Direito da Concorrência, evento que acontecerá no auditório do Escritório Siqueira Castro - Advogados. Outro tema que será lembrado e que movimentou o Direito da Concorrência, recentemente, foi a grita das grandes indústrias farmacêuticas contra a entrada dos genéricos, no Brasil. Todas as empresas foram condenadas, em primeira instância, por formação de cartel.

Confira abaixo a programação completa:

• "A perspectiva da Reforma do Direito da Concorrência" - Daniel Goldberg - secretário de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.

• "Experiências empresariais com o sistema brasileiro de defesa da Concorrência" - Carlos Fernando Gross-presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Firjan.

• "As relações entre o CADE e as Agências reguladoras" Ruy Santacruz Lima - ex-conselheiro do CADE.

• "A defesa da concorrência no âmbito do Mercosul e da OMC" - Cleveland Prates - conselheiro do CADE.

• "Os Aspectos Atuais das Concentrações Empresariais" - Heitor Faro de Castro - sócio do escritório Siqueira Castro - Advogados.

• "A Repressão das Condutas" - José Gabriel Assis de Almeida - sócio do escritório Siqueira Castro - Advogados.

O seminário será mediado pelo sócio gerente do Escritório,

Carlos Roberto Siqueira Castro.

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