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Curso - Os Direitos da Personalidade e sua Repercussão na Propriedade Intelectual

sexta-feira, 7 de julho de 2006

Atualizado às 16:07


Curso


Os Direitos da Personalidade e sua Repercussão na Propriedade Intelectual

  • Data: 17 a 20 e 24 a 27/7
  • Horário: 18h30 às 21h30
  • Local: ASPI - Av. Professor Ascendino Reis, 1548 - Vila Clementino - São Paulo

Público Alvo


Estudantes, bacharéis em Direito, bem como estudantes e profissionais dos demais campos que trabalhem direta ou indiretamente com o tema.


1ª aula - 17/7

  • Introdução aos Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade à luz da Constituição Federal

  • Conceito.
  • Evolução histórica.
  • Natureza jurídica. Características.
  • Posição dos naturalistas e positivistas.
  • As várias classificações dos direitos da personalidade.
  • A proteção genérica dos direitos da personalidade na Constituição de 1988 (art.1º, III) e entre os direitos fundamentais (art.5º).
  • Direitos Fundamentais x Direitos da Personalidade
  • -Professor: Dr. Gilberto Haddad Jabur


    2ª aula - 18/7

    • A proteção dos direitos da personalidade no Código Civil.
    • O capítulo do Código Civil de 2002 dedicado aos direitos da personalidade.
    • O artigo 11 do CC e o enunciado 139 (III Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal)
    • O exercício de prerrogativas dos Direitos da personalidade na sucessão: herdeiros e legatários. O regime do novo Código Civil (arts. 12 e 20)
    • Os direitos da personalidade relativos à vida, à integridade física, ao corpo e suas partes e ao cadáver (arts. 13 a 15)

    -Professora: Dra. Regina Sahm


    3ª aula - 19/7


    • Os direitos da personalidade relacionados com a identificação da pessoa: direito ao nome, à imagem, à voz e à identidade pessoal (imagem espiritual ou ideal).

    -Professora: Dra. Regina Sahm


    4ª aula - 20/7

    • Direitos da Personalidade x Liberdade de Imprensa
  • A liberdade de informação e comunicação na Constituição de 1988.
  • Os direitos da personalidade tutelados pela Lei de Imprensa.
  • A questão da jocosidade, principalmente em charges e caricaturas.
  • Os direitos da personalidade mais freqüentemente ofendidos pela imprensa: a imagem, a honra, a privacidade e a intimidade, o nome e a identidade pessoal.
  • Os conflitos entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade e a ponderação como técnica de solução desses conflitos.
  • -Professora: Dra. Sonia Maria D'Elboux


    5ª aula - 24/7

    • Direito à imagem x Direitos Conexos.
    • Direito à imagem x Direito de arena
    • 1ª parte:Direito à imagem, Direitos Conexos, Direito de arena: peculiaridades dos direitos dos artista, modelos, atletas profissionais e clubes.

    -Professora : Dra. Ivana Crivelli

      • 2ª parte: Direito de Arena e o Direito do Trabalho: posição jurisprudencial.

    -Professor : Dr. Felipe L. Ezabella


    6ª aula - 25/7

    • O aspecto moral dos direitos autorais como um dos direitos da personalidade.
    • 1ª parte: Os direitos e prerrogativas patrimoniais e morais de autor na Lei 9610/98

    -Professora: Dra. Regina Sahm

      • 2ª parte: Os direitos de personalidade no regime jurídico brasileiro da obra coletiva: legitimidade e limites nos contratos empresariais. Abordagem do direito comparado.

    -Professora: Dra. Ivana Crivelli


    7ª aula - 26/7

    • Os direitos da personalidade da pessoa jurídica e a concorrência desleal
    • 1ª parte: Concorrência desleal no direito contemporâneo.

    -Professor: Dr. Alberto Camelier

      • 2ª parte: A pessoa jurídica no NCC: direitos da personalidade violados na prática de concorrência desleal : aspectos morais e patrimoniais.

    -Professora : Dra. Ivana Crivelli


    8ª aula - 27/7

      • 1ª parte: Ofensa aos direitos da personalidade: a tutela preventiva e a tutela ressarcitória. O dano moral indenizável e os critérios mais adequados para sua mensuração.

    -Professora: Dra. Sonia Maria D'Elboux

      • 2ª parte: Discussão de questões polêmicas relativas a direitos da personalidade, com a participação das organizadoras do curso (Dras. Ivana Crivelli, Regina Sahm e Sonia Maria D'Elboux) e dos alunos.

    Coordenação do curso
    • Ivana Crivelli - Crivellie Carvalho Advogados Associados
  • Regina Sahm - FAAP
  • Sonia Maria D'Elboux - UNINOVE
  • Investimento

    -Estudantes - R$ 200,00

    -Associados - R$ 650,00

    -Funcionários de Associados - R$ 750,00

    -Associados ABPI, ABAPI, IBPI e seus funcionários - R$ 800,00

    -Não Associados - R$ 850,00


    *
    Vagas Limitadas

    ** Serão conferidos certificados de participação.

    Realização

    • ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

    ____________


    INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


    TELEFONE

    (11) 5575-4944

    ou

    e-mail


    [email protected]