Aspectos atuais da cobrança de ICMS sobre TUST/TUSD
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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018
Atualizado às 07:32
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Data: 16/1
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Horário: 10h
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Local: Online
- Você sabe quais são os aspectos atuais na cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD?
- Está por dentro da posição do STF? Da situação da tese no STJ?
- Sabe como obter as contas de energia e fazer o cálculo da restituição sem precisar perder tempo?
Muitos colegas não sabem como começar o trabalho de recuperação de valores cobrados indevidamente, como obter as contas de energia, calcular os valores da restituição, dentre outras tarefas operacionais e burocráticas.
Por isso, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra GRATUITA "Aspectos atuais da cobrança de ICMS sobre TUST/TUSD", que abordará os principais pontos sobre a tese tributária que busca afastar a incidência das tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica sobre a base de cálculo do ICMS.
O objetivo do encontro é trazer à luz o assunto e apresentar soluções tão buscadas pelos advogados.
Palestrante
- Itamar Ciochetti
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Realização
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
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