Migalhas

Data: 4/4
Horário: das 8h30 às 18h30
Local: Av. Paulista, 509 - Bela Vista - São Paulo/SP

Máximo de 20 pessoas

Objetivos

A reforma da legislação trabalhista já está em vigor, a ponto de se afirmar que se está diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudou por completo, sendo que muitas controvérsias já estão surgindo na prática com a Lei nº 13.467/2017. Logo, para melhor compreensão das novidades, este programa aborda todos os aspectos da reforma, inclusive com as recentes modificações trazidas pela Medida Provisória nº 808/2017, propiciando uma atualização necessária das mais importantes polêmicas da atual legislação na vida dos empregados e das empresas.

Público-alvo

Advogados, diretores jurídicos, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores, estudantes e demais interessados.

Conteúdo Programático

Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista:

a) A controvérsia envolvendo a identidade de sócios;

b) Responsabilidades entre sucedido e sucessor.

Prescrição Trabalhista:

a) Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas;

b) Interrupção da prescrição;

c) Ato único e violação à lei;

d) Prescrição Intercorrente Trabalhista.

Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho:

a) Aplicação Subsidiária x Aplicação Supletiva;

b) Poder Normativo da Justiça do Trabalho;

c) Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

Dano Extrapatrimonial: Titularidade - PF e PJ:

a) Titularidade Exclusiva do Direito à Reparação;

b) Etnia, Idade, Nacionalidade e Sexo. (MP 808/2017);

c) Excludentes de Responsabilidade;

d) Responsabilidades Subjetiva e Objetiva;

e) Danos Patrimoniais;

f) Critérios x Valores das Reparações. (MP 808/2017).

Homologação de Acordo Extrajudicial.
TST: regras para edição de Súmulas e OJ's.
Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações.
Custas Processuais: Limite de Pagamento.
Preparo Recursal x Novo CPC x Justiça Gratuita.
Gratuidade Judiciária: Concessão e Condição Suspensiva.
Honorários Pericias x Justiça Gratuita.
Custas Processuais x Despesas Processuais.
Honorários Advocatícios Sucumbenciais.
Honorários Advocatícios e o Novo CPC.
Responsabilidade por Dano Processual.
Exceções:

a) Suspeição x Incompetência;

b) Incompetência Absoluta x Territorial.

Distribuição do Ônus da Prova:

a) Visão Estática;

b) Visão Dinâmica.

Petição Inicial na Justiça do Trabalho:

a) Valor da Causa;

b) Correção de Ofício;

c) Desistência da Ação x Contestação x Consentimento.

Representação das Partes em Audiência:

a) Ausência do Reclamante;

b) Efeitos da Revelia x Defesa no PJe.

Incidente de Desconsideração da PJ.
Processo de Jurisdição Voluntária: Homologação de Acordo.
Execução na Justiça do Trabalho:

a) Impulso Oficial;

b) Contribuições Previdenciárias.

Cálculos de Liquidação do Julgado.
Atualização do Crédito Trabalhista.
Ordem de Penhora: Seguro Garantia Judicial
Protesto da Decisão Judicial:

a) Falência da Empresa;

b) Certidões de Dívida Ativa.

Inscrição do Devedor no Cadastro de Inadimplentes
CNDT e BNDT
Garantia da Execução x Embargos do Devedor
Recurso de Revista e a Transcendência

Instrutor

- Prof. Ricardo Souza Calcini
Professor de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, EPD , AATSP e FGV); Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos "In Company"; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP; Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região; Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.

Coordenador

- Dr. Leslie Amendolara

Investimento

R$ 750,00

*Inclusos: Coffee Break, material de apoio e certificado.

Descontos

12% pessoa física e 10% para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Realização